No Ceará

MPF mira denúncias de propaganda antecipada

01:00 · 15.01.2018
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Procurador Anastácio Tahim Júnior diz que duas denúncias já são apuradas pelo MPF ( Foto: Helene Santos )

A propaganda eleitoral antecipada encabeça a lista das preocupações do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará para o pleito de 2018. Em entrevista ao Diário do Nordeste, o titular da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, destacou que, já neste início de ano eleitoral, promotores e procuradores estão atentos a outdoors, discursos em eventos, publicações nas redes sociais e aparições de nomes que buscam espaço nas eleições de 2018 em solenidades.

A chamada propaganda extemporânea, combatida pela Justiça Eleitoral, continua sendo utilizada como expediente por legendas e políticos a cada disputa eleitoral, à revelia da legislação vigente. "A gente vê no noticiário, na Internet, manifestações de pré-candidatos, então parece que a campanha já começou. Tanto vídeo, caravana, camiseta sendo vendida na praia com nome das pessoas que se intitulam pré-candidatas", diz.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 5 de março para publicar, em definitivo, todas as resoluções que irão reger o pleito. Depois da data, a Procuradoria Regional Eleitoral deve convocar os promotores lotados na Capital e no Interior para repassar orientações e reforçar os problemas-chave deste ano. "Nossos olhos estão voltados a vários temas importantes, mas poderia eleger (como principais) a propaganda antecipada e o abuso de poder econômico", enumera Anastácio Tahim.

O procurador afirma já ter recebido denúncias sobre possíveis desvirtuamentos de propagandas. Alguns casos já estão pautados e são tocados por ele ou pela procuradora substituta Livia Maria de Sousa.

Investigações

Hoje, segundo ele, há duas denúncias em análise na Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará. Uma delas versa sobre suposto abuso de poder político praticado pelo governador Camilo Santana a partir do Cartão Mais Infância, lançado em 11 de dezembro. A segunda reclamação aborda possível desvirtuamento de propaganda partidária gratuita do PT em rádio e TV. O procurador explica que podem ser solicitadas informações das pessoas que denunciaram e os denunciados podem ser notificados para prestar esclarecimentos, caso o órgão avalie que é necessário.

Questionado, ainda, sobre o trabalho dos promotores durante as eleições, Anastácio Tahim não demonstrou preocupação com o rezoneamento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que reduziu de 123 para 109 o número de zonas em todo o Ceará.

"Não acredito que vá haver impacto negativo no trabalho. Pelo menos não tenho sentido sinalização nesse viés", afirma. Ele acrescenta que irá avaliar os cenários com os profissionais que trabalharão no pleito, em parceria com o promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Estadual, para traçar um planejamento a ser aplicado.

Fique por dentro

Pedido explícito de voto é vedado pela legislação

A propaganda fora do prazo legal é passível de multa e pode até resultar na cassação do registro ou do diploma do candidato. O complicador observado por especialistas em Direito Eleitoral é a brecha deixada pela Lei das Eleições, atualizada em 2015.

O artigo 36-A cita que "não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos".

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