Candidaturas

Ministro não aceitará registro de condenados

Admar Gonzaga, do TSE, defendeu que a Justiça Eleitoral pode agir “de ofício” ao julgar pedidos de registro neste ano

01:00 · 16.06.2018 por Miguel Martins * Repórter
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Ministro do TSE, Admar Gonzaga, participou, na sexta-feira (15), do último dia do VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba ( Foto: TSE )
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, deixou clara, ontem, sua posição quanto a candidaturas com algum tipo de condenação que cause inelegibilidade. Sem citar o caso do ex-presidente Lula (PT), o magistrado afirmou, em debate no VI Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, que não vai aceitar o registro de candidatura de postulantes condenados em segunda instância por órgão colegiado. Ele foi um dos palestrantes do último dia do evento, encerrado na sexta-feira (15) em Curitiba, Paraná.

No mesmo dia, o secretário-geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão, ressaltou, em outro debate, que a Justiça Eleitoral está preocupada com a possibilidade real de caixa dois durante a disputa eleitoral deste ano, tendo em vista que as limitações impostas pela legislação devem fazer com que recursos não registrados sejam utilizados pelos candidatos. A desigualdade financeira entre candidaturas é outra preocupação da Justiça Eleitoral, visto que postulantes terão mais condições que outros por conta dos recursos financeiros.

Preso há dois meses em Curitiba, Lula teve a pré-candidatura lançada pelo PT em Contagem, Minas Gerais, no último dia 8. “No momento em que um candidato traz uma certidão que está ‘positivada’ para algum tipo de inelegibilidade, a prova foi trazida pelo próprio interessado e, no caso, a Justiça Eleitoral pode agir de ofício, porque não preciso devolver a certidão do candidato. Não tem sentido, não tem nenhuma lógica. Essa candidatura é indeferida de ofício”, disse o ministro. No debate, alguns advogados, porém, contestaram a tese do magistrado.

Admar Gonzaga sustentou, ainda, que a Justiça Eleitoral não pode permitir a milhões de brasileiros irem às urnas para votar nulo. “Não contem comigo para isso. Tem uma notícia mais triste para quem quer brincar com o País: a Justiça Eleitoral tem implementado a decisão de imediato. Quem é inelegível, sai da campanha”, afirmou.

Ao tratar de financiamento de campanha, por sua vez, o secretário-geral do TSE, Carlos Eduardo Frazão, ponderou que a cultura do brasileiro é a de receber para votar, e não o contrário, o que faz com que a política do “crowdfunding”, com as “vaquinhas online”, não tenha decolado ainda no Brasil. “O financiamento por pessoa física ainda não decolou. Outro problema apontado é o limite de R$ 1.064 (de doações) por dia”, apontou.

Segundo ele, porém, o financiamento coletivo pode dar espaço a minorias. “É um instituto que permite que haja mobilização da sociedade, sobretudo dos movimentos mais progressistas. É possível que pautas minoritárias, que não conseguem tanto espaço na sociedade, consigam ter voz”, considerou.

Frazão destacou, por outro lado, que há grande preocupação com os riscos de caixa dois no País, o que exige atenção da Justiça Eleitoral. “Para se ter uma ideia, a campanha da ex-presidente Dilma, em 2014, custou mais de R$ 350 milhões, e a redação atual limitou gastos no valor de R$ 70 milhões para a candidatura presidencial. O limite é tão baixo que a chance de aumentar o caixa dois é muito alta”.

Ele disse que o TSE tem uma preocupação muito maior agora com o caixa dois do que teve em 2016. “Naquele ano, temos dados de ao menos 45 mil beneficiários do Bolsa Família que doaram R$ 617 milhões para as campanhas. A chance de se cooptar CPF é muito grande na disputa deste ano. Foram ao todo R$ 140 milhões de doação de pessoas desempregadas em 2016”.

*O repórter participou do evento a convite da organização

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