Aposentadoria de servidores

Mensagem só tramita após consenso

00:00 · 27.11.2013
O líder do prefeito na CM garantiu que o projeto só vai tramitar quando houver consenso entre servidores e Prefeitura

O líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal, Evaldo Lima (PCdoB), garantiu que a mensagem do Executivo com o projeto de Lei Complementar que trata sobre o regime de aposentadoria dos servidores municipais não tramitará na Casa enquanto não houver consenso entre a categoria e a Prefeitura sobre os pontos mais polêmicos.

Evaldo Lima (PCdoB) garantiu que todas as ponderações feitas pelos servidores à mensagem serão levadas para o conhecimento do prefeito FOTO: JL ROSA

A declaração foi direcionada aos representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), que ocuparam a galeria durante grande parte da sessão de ontem, e aos demais vereadores que declararam apoio aos manifestantes.

As principais divergências entre a Prefeitura e os servidores são, segundo a presidente do Sindifort, Narcélia Silva, a criação da aposentadoria provisória e o fim do abono garantido aos aposentados e pensionistas pela Lei 9.099/2006. "São as questões que a gente entende que prejudicam demais os trabalhadores. Aposentadoria é direito e não uma penalidade", criticou.

Promessa

A tramitação da mensagem já havia sido suspensa no início de novembro, e Evaldo Lima voltou a prometer que fará a articulação entre a categoria, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, e o prefeito Roberto Cláudio para tentar se chegar a um consenso.

"Essas questões estão na Mesa de Negociação. O movimento sindical teceu considerações e entregou um documento sobre suas restrições ao projeto. A gente está levando isso para o conhecimento do secretário e do prefeito, para buscarmos o consenso possível nessa matéria", explicou o vereador.

A presidente do Sindifort defendeu que essa polêmica só será solucionada quando os servidores participarem da elaboração do projeto. Ela afirmou que participou de três encontros com a nova gestão e revelou que propôs a criação de um Grupo de Trabalho para cuidar da produção de uma nova proposta.

"Falamos com o líder, e ele nos garantiu que esse projeto não entrará na pauta enquanto não houver conversa com a Prefeitura. (...) Queremos chegar à Câmara para apoiar a aprovação do novo projeto e não precisar fazer o que estamos fazendo hoje", ressaltou Narcélia.

Questionamentos

As reivindicações da categoria levaram o vereador Capitão Wagner (PR) a questionar a objetividade das ações da Mesa de Negociação permanente da Prefeitura de Fortaleza durante a sessão de ontem.

O parlamentar avaliou que, assim como acontece a nível estadual, o colegiado é utilizado para iludir a população de que existe um canal de diálogo com o prefeito , mas que poucos resultados são alcançados.

"Essa é um maneira de mostrar que a Prefeitura está aberta para o diálogo. O prefeito chama a categoria, é feita a reunião, mas não há a apresentação de nenhum resultado efetivo. Depois de 11 meses de gestão, o servidor municipal está cansado de receber tantas respostas negativas do prefeito", criticou. Para Wagner, o colegiado deveria se chamar "Mesa da Enrolação".

Evaldo Lima rebateu o republicano, ao dizer que ele não poderia desqualificar o trabalho desempenhado pela Mesa de Negociação apenas por adotar uma postura de oposição. Segundo o líder, a mensagem que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Guarda Municipal é uma das provas do funcionamento da Mesa. "Todo o projeto foi construído na Mesa. Sei que essa Casa é um espaço de debate político e, por isso, vou sempre dar bom dia ao Capitão Wagner, mas nunca irei prestar continência a ele" ressaltou.

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