Vara especial

Matérias na pauta de votações da Assembleia Legislativa

01:00 · 06.02.2018

A morte recente do ex-deputado Almino Menezes motivará a suspensão da sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira. É praxe, na Casa, suspender a primeira sessão ordinária após o falecimento de um deputado. Os trabalhos do Legislativo estadual para este ano foram iniciados na última sexta-feira, com uma sessão solene em que o governador Camilo Santana leu a sua mensagem de prestação de contas do ano anterior.

Algumas mensagens do Executivo já estão na pauta dos trabalhos da Assembleia, além de uma do Judiciário, encaminhada na última sexta-feira, criando a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, cuja votação acontecerá em regime de urgência, dado o interesse do Governo do Estado.

Além dos projetos, os deputados tomarão conhecimento, oficialmente, de três vetos do governador Camilo Santana a projetos de parlamentares aprovados em 2017. Um deles, do deputado Joaquim Noronha (PRP), veda a retenção de documento fiscal em troca de benefício por parte de estabelecimentos comerciais. O outro, do deputado Roberto Mesquita (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes em espera por atendimento cirúrgico nas unidades estaduais, e o terceiro veto é ao projeto do deputado Manoel Santana (PT), que trata da cobrança de taxa de estacionamento em shoppings e supermercados.

Entre as mensagens enviadas pelo Executivo estadual para a Casa, em 2018, está a que propõe a realização de concurso público para cargos efetivos de analista de infraestrutura, no Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE).

Titularidade

Além desta, há uma outra proposta de novo concurso público para a Secretaria de Cultura do Estado, com 132 vagas para profissionais de nível superior, que deverá ser encaminhada ao Legislativo ainda neste mês de fevereiro, como já havia afirmado, ao Diário do Nordeste, o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT).

Também já está na Assembleia para ser lido em plenário um projeto de lei do governo cearense que trata da adequação da estrutura da carreira de Auditoria de Controle Interno, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado.

O projeto do Judiciário, que terá prioridade sobre os demais, cria, no âmbito da organização judiciária estadual, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, sediada em Fortaleza e com jurisdição em todo o Estado. A iniciativa de criar um juízo especializado para dar celeridade ao julgamento de processos envolvendo crimes dessa natureza havia sido recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já existe nos estados do Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão. De acordo com o projeto, a Vara terá titularidade coletiva, sendo composta por três juízes de Entrância Final.

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