DEVOLUÇÃO DE RECURSOS

Marcelo Silva condenado pelo TCM

02:24 · 26.10.2011
O presidente da comissão estadual do Partido Verde no Ceará, Marcelo Silva, terá que devolver aos cofres da Prefeitura de Fortaleza R$ 477.094,00 entre multas e débitos aplicados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao julgar, ontem, sua prestação de contas como gestor da Secretaria Regional III de Fortaleza, em 2007. A decisão, tomada pela 1ª Câmara de julgamentos, inclui nota de improbidade administrativa. Ele pode recorrer da condenação.

De conformidade com o julgamento R$ 131.948,00 referem-se a multas e R$ 345.146,00 dizem respeito ao débito imposto por várias irregularidades constatadas na prestação de contas apresentada, sendo as principais referentes ao incremento de terceirizações. Marcelo Silva, por meio de advogado, apresentou justificativas, mas a documentação não foi suficiente para suprir todas as falhas.

Em instrução complementar a 1ª inspetoria concluiu que "parte do incremento de despesa foi justificada, haja vista que restou comprovado que ocorreram aumentos quantitativos de profissionais contratados e aumentos salariais que ensejaram o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Contudo, do incremento de R$ 1.708.208,50 (um milhão, setecentos e oito mil, duzentos e oito reais e cinquenta centavos), verificado inicialmente, apenas foi justificado com documentos o valor de R$ 809.757,57 (oitocentos e nove mil, setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), restando à importância de R$ 898.450,93 (oitocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e três centavos), sem a devida justificativa, devido a ausência de elementos comprobatórios".

Outros

Provenientes do município de Fortaleza também foram julgadas ontem duas Tomadas de Contas Especial. Em uma delas, realizada em 2011, a prefeita Luizianne Lins foi multada em R$ 638,42 porque encaminhou com atraso a prestação de contas feita por meio do SIM em janeiro deste ano. A outra prestação de contas especial apontava como responsável Flávio Eduardo de Patrício Ribeiro Júnior, gestor da AMC em 2008. Esta tomada de contas foi extinta por causa da perda de objeto.

Ainda na sessão de ontem da 1ª Câmara, João Batista Lourenço do Nascimento, gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de General Sampaio, em 2009, teve sua prestação de contas julgada irregular com nota de improbidade administrativa e multa no valor de R$ 4.682,04 além de um débito de R$ 186.782,94. Também teve contas de gestão (2009) julgadas irregulares com nota de improbidade e crime de apropriação indébita previdenciária o prefeito de Ererê, Manoel Martins.

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