Atuação legislativa

Manter as comissões em atividade será desafio

Em ano eleitoral, o esvaziamento visto no Plenário 13 de Maio, para deputados, pode se repetir nos colegiados

Desde o início do ano, as comissões estavam dissolvidas e as matérias, antes de chegarem ao plenário, eram apreciadas pela Mesa Diretora ( Foto: José Leomar )
01:00 · 30.04.2018

Após a escolha dos membros e eleição para presidentes das 18 comissões técnicas permanentes da Assembleia Legislativa, os integrantes dos colegiados da Casa terão o desafio de debater e aprovar matérias de interesse da sociedade cearense em ano eleitoral, o que dificulta ainda mais a realização de reuniões. No entanto, alguns deputados entrevistados pelo Diário do Nordeste disseram que se dedicarão cada vez mais aos grupos, visto a pauta robusta de matérias a serem apreciadas, principalmente aquelas de autoria dos próprios parlamentares.

É comum na Assembleia Legislativa, com a proximidade do período de escolha dos nomes para o comando das comissões, disputas entre deputados para ocupar as vagas nos 18 colegiados da Casa. Entretanto, após a instalação dos grupos, com o passar dos meses, as ausências de parlamentares são cada vez mais sentidas no Legislativo e reuniões de comissões precisam ser realizadas em conjunto para que o quórum mínimo para os encontros seja atingido.

Segundo alguns parlamentares, neste ano, após a reinstalação das comissões na última semana, não será diferente, até porque, a partir do mês de agosto, quando começa a campanha, todos se dedicarão quase que exclusivamente à disputa eleitoral deste ano, o que deve inviabilizar algumas reuniões. Apesar disso, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), que voltou a presidir os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que vai convocar relatores para limpar a pauta acumulada, dando prioridade às matérias de autoria dos parlamentares.

Em quatro meses de atividades legislativas em 2018, os deputados aprovaram apenas um projeto de Lei que partiu do Legislativo. A única proposta aprovada foi apresentada por David Durand (PRB) e instituiu o "Dia Estadual dos Grupos de Ações Sociais da Igreja Universal do Reino de Deus". As comissões foram destituídas no início do ano e todas as propostas que tramitaram na Casa desde então dependiam de deliberação da Mesa Diretora para chegarem ao Plenário 13 de Maio.

Distribuição

Além de prejudicar o andamento das matérias que chegam ao Legislativo, a demora para a reinstalação dos colegiados técnicos também evitou que debates mais aprofundados sobre a temas de interesse da população cearense acontecessem, visto que audiências públicas também foram paralisadas. De acordo com parlamentares ouvidos pelo Diáriodo Nordeste, porém, as audiências são ineficientes, pois, via de regra, não apresentam um retorno em relação aos assuntos debatidos.

A oposição ficou contente com o resultado das mudanças nos colegiados, garantindo a liderança de três comissões técnicas na Casa. Para oposicionistas, todo o processo de escolha foi transparente e democrático. Já o Partido dos Trabalhadores (PT), com quatro membros na Casa, ficou com o comando dos colegiados que já possuía - Agricultura e Direitos Humanos -, havendo apenas remanejamento de membros com o retorno de Dedé Teixeira à Assembleia.

Deputados, porém, acreditam que neste ano eles terão maiores dificuldades para garantir o quórum mínimo nas reuniões das comissões, a exemplo do que já ocorre no Plenário 13 de Maio. "Se no ano passado, em que não teve eleição, a gente já percebia algum prejuízo, imagine em ano de eleição", afirmou Capitão Wagner (PROS).

De acordo com alguns parlamentares, a realização de reuniões técnicas não é suficiente para atender às diversas demandas da população. Segundo eles, é necessário que os membros atuais dos colegiados deem vida a esses espaços para melhor atender o povo. Líder do Governo, Evandro Leitão (PDT) destacou que é preciso maior aprofundamento de seus pares nas matérias e participação efetiva nos debates propostos.

Roberto Mesquita (PROS), por sua vez, ressaltou que só há convocação de parlamentares para votação de matérias de interesse do Governo, inclusive, obrigando alguns deputados a dormirem na Casa a fim de ocuparem os espaços na tribuna para a base. "Se há esvaziamento no Plenário 13 de Maio, que é o altar do Parlamento, imagine o que acontecerá nas comissões".

Audiências

Agora presidente de comissão, Fernanda Pessoa (PSDB) disse que nunca teve interesse em presidir um colegiado, pois há uma cobrança maior para quem está no comando e uma ausência cada vez mais constante dos membros dos grupos. "As comissões precisam de mais visibilidade. Eu gosto, particularmente, de audiências públicas, mas é preciso ter respostas para as audiências realizadas", sustentou.

Já Sérgio Aguiar disse que está designando relatores para que, na próxima reunião ordinária da CCJ, as discussões possam ser realizadas em torno de projetos oriundos de outros órgãos, mas, principalmente, daqueles de autoria dos deputados. Ele disse que a dificuldade para reunir os grupos será maior neste ano eleitoral, já que os membros terão outras prioridades.

"Todos os projetos de Lei deveriam, obrigatoriamente, ser discutidos através de audiência pública. Vou procurar fazer com que os colegiados possam ter evolução e não fiquem sem discussão", comprometeu-se, por sua vez, o parlamentar.

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