ex-conselheiro do TCM

Liminar de Domingos Filho contestada pela Procuradoria Geral

01:00 · 05.05.2018

O Estado do Ceará, através de sua Procuradoria Geral, está contestando, no Tribunal de Justiça, a liminar concedida pela juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo ao conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, que o permitiu filiar-se ao PSD, para disputar um cargo majoritário neste.

O procedimento adotado pelo Estado foi uma Reclamação, ao tempo que prepara as informações solicitadas pelo juiz da Fazenda Pública para onde foi encaminhado os autos endereçados à juíza da 28ª Vara Cível, que embora tenha concedido a liminar, sob o argumento da precariedade do tempo para Domingos não perder o prazo da filiação partidária, julgou ser incompetente para julgar o feito.

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O Estado, utiliza como argumentos para cassar a liminar concedida a Domingos Filho, os mesmos que motivaram a anulação do ato de nomeação do ex-conselheiro do extinto TCM, Hélio Parente, para a assessoria do Governo Camilo Santana, o da impossibilidade de estando o conselheiro em disponibilidade, ter garantido todos os direitos e prerrogativas do cargo, assim como os seus impedimentos, no caso de Domingos, o de estar filiado a um partido político.

Extinção

O ato do Hélio como assessor foi anulado para que ele renunciasse ao cargo de conselheiro. Após a renúncia, ele foi novamente nomeado assessor, e como tal, hoje, está em missão oficial na China.

Domingos, embora tenha sido aliado ao grupo governista, chegando a ser vice-governador do Estado no segundo mandato de Cid Gomes, é um dos principais adversários do Governo Camilo Santana, desde o fim do ano de 2016, quando decidiu ser o principal patrocinador da candidatura do deputado Sérgio Aguiar à presidência da Assembleia, contra Zezinho Albuquerque. Daí surgiram os primeiros movimentos de extinção do TCM, à época presidido por Domingos Filho. O processo de extinção foi concluído em outubro do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), considerou constitucional a decisão da Assembleia acabando com aquele órgão.

Domingos quer ser candidato a um cargo majoritário. Os governistas vão tentar impedir, no caso de ele não renunciar ao cargo de conselheiro, como fez Hélio. O enfrentamento pode ir até a medidas que ensejem, justificadamente, a perda do cargo.

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