Últimas votações na AL

Líder atua para garantir votos de governistas

Após adiamento do início do recesso parlamentar, assegurar quórum para votações é prioridade do Governo

Evandro Leitão (PDT), líder da base, convoca deputados desde o fim da última semana para que os trabalhos sejam concluídos até sexta ( Foto: Fabiane de Paula )
01:00 · 17.07.2017

Com o intuito de garantir o quórum mínimo para as votações de matérias de interesse do Governo do Estado nesta semana, o líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), se reuniu com alguns de seus pares no fim da última semana para traçar estratégias de trabalho no Plenário 13 de Maio. Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde devem passar as principais propostas em discussão na Casa, realizará uma reunião ordinária amanhã (18) e outra extra na quarta-feira (19), visando zerar a pauta do colegiado antes do recesso parlamentar.

Há matérias na pauta que, segundo alguns deputados, devem demandar mais empenho por parte da base governista, visto a complexidade ou polêmicas que podem gerar, como a que trata de mudanças na composição do Ministério Público, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, claro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Este projeto ainda passará por discussão na CCJ, provavelmente, na quarta-feira próxima, uma vez que está sob pedido de vista conjunto dos deputados Capitão Wagner (PR) e Walter Cavalcante (PP).

No entanto, alguns parlamentares governistas já disseram ao líder do Governo na Assembleia que não poderão participar das atividades da Casa nesta semana, pois já tinham compromissos marcados, uma vez que acreditavam que o recesso iniciaria já nesta segunda-feira. O recesso, porém, só pode ter início após a votação da LDO, conforme determina a Constituição Estadual. Evandro Leitão atua na convocação de seus pares por meio de mensagens, ligações telefônicas ou reuniões.

Durante a semana que passou, alguns parlamentares já não foram vistos no Plenário 13 de Maio, como Joaquim Noronha (PRP), que é presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa; Leonardo Araújo (PMDB), que participa de curso em Portugal; Audic Mota (PMDB), primeiro-secretário da Assembleia; e Roberto Mesquita (PSD).

Desfalque na oposição

Tanto Mesquita quanto Leonardo Araújo davam o tom das críticas ao Governo do Estado quanto a matérias em discussão na Assembleia. Com a ausência deles em plenário, os embates iniciados pela oposição na semana passada ficaram a cargo apenas de Odilon Aguiar (PMB) e Capitão Wagner (PR). Enquanto o primeiro tem procurado atuar no plenário, fazendo ataques à gestão e até a membros da Mesa Diretora, o outro se articulou para protelar a votação da PEC que extingue o TCM, na CCJ.

Segundo informou ao Diário do Nordeste o deputado Evandro Leitão, a base governista está trabalhando para concluir todos os trabalhos na Casa até a esta sexta-feira. "Temos diversas matérias que estão tramitando, outras que devem ser lidas em plenário e há aquelas com pedidos de vista. Por isso acreditamos que dará para finalizar os trabalhos do primeiro semestre até sexta", disse. A estratégia é deixar a Lei de Diretrizes Orçamentárias como a última matéria a ser votada, de modo que seja possível votar em primeiro turno, ainda nesta quarta, a PEC que extingue o TCM. A votação final ficaria para agosto. Inicialmente, o início do recesso estava marcado para hoje (17).

Em reunião informal encabeçada pelo pedetista na última sexta-feira estavam presentes os deputados José Sarto (PDT), Osmar Baquit (PSD), Elmano de Freitas (PT) e Walter Cavalcante (PP). O grupo tem alinhado as estratégias de posicionamentos tanto nas comissões técnicas quanto no Plenário 13 de Maio.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias referente a 2018 já passou por todos os trâmites necessários na comissão de Orçamento e, até esta quinta-feira, deve ser pauta no plenário. "Não existe mais reunião quanto a LDO, e agora só estamos aguardando o presidente pautar".

Fim dos trabalhos

Osmar Baquit também afirmou que os trabalhos da Assembleia não devem passar da sexta-feira, mas ressaltou que diversas matérias aguardam deliberação. Ele é o relator da PEC de extinção do TCM na CCJ e, inclusive, já apresentou parecer favorável à matéria. No colegiado, é aguardado, agora, apenas um posicionamento dos parlamentares quanto ao pedido de vista à Proposta de Emenda à Constituição.

O presidente da CCJ, deputado Sérgio Aguiar (PDT), por sua vez, convocou para amanhã (18), às 15 horas, uma reunião do colegiado, mas considera a possibilidade de outro encontro ser realizado na quarta-feira também. "Faremos o que for preciso para limpar a pauta de matérias que se encontram em regime de urgência. Chegou na comissão, nós colocamos para a frente", disse o parlamentar pedetista.

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