DECISÃO LIMINAR

Juiz proíbe propaganda de Eunício com Lula, Camilo e Cid

01:00 · 03.09.2018
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Propaganda de Eunício, na sexta (31), exibiu a voz de Lula e imagem de discurso de Camilo em apoio ao emedebista na convenção do MDB ( Foto: Thiago Gadelha )

Embora nas ruas o senador Eunício Oliveira (MDB), que busca reeleição, faça campanha com o governador Camilo Santana (PT) e com o também candidato ao Senado Cid Gomes (PDT), no horário eleitoral gratuito em rádio e televisão ele não pode mais utilizar as vozes, imagens ou os nomes do petista e do pedetista, assim como do ex-presidente Lula (PT). A proibição foi determinada em decisão liminar do juiz eleitoral José Vidal Silva Neto, atendendo a pedido de liminar ajuizado pela coligação "Tá na hora de mudar", formada por PSDB e PROS.

Na representação ajuizada contra a coligação "A força do povo", formada por MDB, PHS, Avante, Solidariedade, PSD, PSC, Podemos e PRB, e também contra o próprio senador Eunício Oliveira, os advogados da coligação PSDB-PROS sustentam que, em vídeo exibido no primeiro dia de propaganda eleitoral em rádio e televisão, o emedebista e a coligação "utilizaram imagens de candidatos de coligação adversária, deixaram de apresentar janela com intérprete de libras e legenda partidária, além de mostrarem cenas externas sem a presença do candidato".

O juiz também determinou que Eunício e a coligação se abstenham de veicular cenas externas sem a participação pessoal do candidato e, ainda, propaganda sem janela de libras e sem legenda partidária. Em caso de descumprimento, o magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis. Ele determinou a notificação dos representados sobre a decisão, para que apresentem defesa no prazo legal. O pedido de liminar foi deferido no último sábado (2).

Na decisão, o juiz argumenta que a análise dos artigos 53-A, 54 e 58 da Lei das Eleições, em conjunto com o artigo 242 do Código Eleitoral, "é capaz de gerar a conclusão" de que a presença de Camilo, Cid e Lula no programa de Eunício "caracteriza-se como irregular". Além disso, José Vidal Silva Neto diz que "a apresentação de imagens de candidatos que não pertencem ao mesmo partido e nem ao menos estão coligados gera confusão nos eleitores".

A assessoria de Eunício Oliveira informou ao Diário do Nordeste que o senador ainda não foi notificado sobre a decisão. Na prática, embora esteja em coligação governista diferente da que reúne Camilo Santana e Cid Gomes, o emedebista é aliado do governador e faz campanha com o petista e o pedetista.

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