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Heitor reclama de contas do governo

01:00 · 21.06.2018

O deputado Heitor Férrer (SD) alertou, ontem, na Assembleia Legislativa, para o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2017, em tramitação na Casa, a ser apreciado pelos parlamentares neste semestre. Embora o parecer da Corte recomende a aprovação das contas do chefe do Executivo, com ressalvas, o parlamentar chamou a atenção para o aumento das recomendações à gestão estadual. Férrer criticou o não cumprimento dos limites constitucionais de gastos com investimento e Ciência e Tecnologia.

O parlamentar destacou que o relatório elaborado pelo TCE é de "extrema condição técnica", mas, segundo ele, o Governo do Estado tem feito "ouvido de mercador" às recomendações da Corte de Contas. "Vejam que, de 35 recomendações de 2016, se repetem, agora, 21, ou seja, só 14 foram atendidas", citou. "Essas recomendações, em 2017, passaram a ser 68, ou seja, o Estado pecou mais, o Estado falhou mais. Dessas 68, temos 21 reincidentes", continuou. Para Férrer, é como se o Tribunal fizesse um "apelo" ao Executivo e a gestão não desse "bola" ao que a Corte tem recomendado.

O deputado disse também que fica difícil votar pela aprovação das contas de governo quando são observados descumprimentos constitucionais em relação à aplicação de recursos em algumas áreas. "A Constituição diz que o Governo é obrigado a aplicar, no mínimo, 20% em investimentos, ele não aplica. Em Ciência e Tecnologia, o Estado aplicou 0,75%. Quando o governo não cumpre a Constituição, basta ir aos artigos, não pode ter suas contas aprovadas".

Anderson Palácio (PPS), por outro lado, afirmou que muitas das recomendações do TCE são "simples". "São solicitações de gráficos, de informações, diversas vezes, de alguns processos realizados. A única coisa que existe é a questão do investimento em Tecnologia, que chamo atenção porque foi feito um acordo do Governo do Estado junto com o Tribunal de Contas, que o governo estadual tem até 2020 para, junto da Uece, fazer investimentos nessa área. Essa demanda deve ser apresentada à Uece com urgência", informou.

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