Reforma da previdência do CE

Governistas querem mais debate sobre propostas

00:00 · 19.03.2018
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Elmano de Freitas (PT) defende que a votação do pacote fique para outro momento ( Foto: José Leomar )

O pacote de três mensagens do Governo do Estado que propõem mudanças na Previdência estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa, ainda causa resistência em parlamentares da base aliada, embora alguns nem sequer tenham se debruçado sobre a proposta. O principal questionamento de alguns governistas diz respeito ao projeto que regulamenta a Previdência complementar dos servidores estaduais, quanto ao aumento do prazo para as gratificações serem incluídas no valor da aposentadoria. A liderança do Governo afirma que esse ponto já está sendo "construído".

Enviado para a Assembleia no final do mês passado, o projeto do Governo cearense cria um fundo de contribuição para servidores que ganham salários acima do teto estabelecido pelo regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.531,17. A ideia é que os servidores que ingressarem no poder público terão direito à aposentadoria com esse mesmo teto e aqueles que receberem salários superiores poderão contribuir com o novo fundo, para complementar a renda. O Executivo Estadual sustenta que a reestruturação é necessária para reduzir o déficit na Previdência, que chegou, no ano passado, a R$ 1,56 bilhão.

O pacote não prevê alterações na idade para aposentadoria ou tempo mínimo de contribuição, pontos da Reforma da Previdência do Governo Federal, estagnada na Câmara dos Deputados. Diante da impopularidade da proposta federal, porém, deputados da base do governador Camilo Santana (PT) temem votar mudanças na Previdência estadual. Para Elmano de Freitas (PT), é preciso debater melhor a proposta.

"Tem algumas coisas, como a gratificação para levar para a aposentadoria. Hoje, o servidor leva cinco anos, e na proposta tem dez, tem prejuízo. Fiz uma emenda para voltar para os cinco, mas temos que estudar direito as simulações do que significa isso na vida dos servidores", sustenta. Por isso, o petista pondera que a votação da proposta deve ficar pra outro momento.

Já o líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), nega que a proposta de previdência complementar prejudique o servidor. "Não vai haver nenhuma perda de garantia pro servidor. O esboço geral é a criação de uma fundação para gerir os recursos oriundos da Previdência do servidor. (Gratificações) são a única coisa que vai mudar, mas estamos construindo e vamos mudar isso", revelou.

Votação

Evandro disse que pretende colocar o projeto em votação até o início do mês de abril e, apesar dos questionamentos de aliados, disse que a base está "mais ou menos uniforme" quanto à aceitação da proposta.

No entanto, a deputada Silvana Oliveira (PMDB) disse que ainda tem muitas dúvidas e pediu mais reuniões com o Governo do Estado para entender o projeto. "Eu estava na tribuna, um dia desse, guerreando contra uma Reforma da Previdência, do Governo Federal, que eu entendo ser descabida, então assim quero ter ciência sobre esse projeto. Vou discutir com os meus pastores, preciso saber o que está escrito no papel".

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