FISCALIZAÇÃO

Gestores do CE serão capacitados

01:17 · 01.03.2011
( )
O objetivo das aulas é capacitar dirigentes para que as irregularidades diminuam durante as prestações de contas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai agir preventivamente para evitar que os gestores municipais cometam irregularidades administrativas, mas não vai abrir mão de cumprir o seu papel de fiscalizar as contas públicas. Isso foi o que declarou o presidente do TCM, Manoel Veras, ontem, na abertura de um curso de capacitação sobre Contabilidade Aplicada no Setor Público, para servidores de prefeituras e câmaras de 57 municípios cearenses.

Este é apenas o primeiro de uma série de cursos a serem desenvolvidos pelo TCM em parceria com a Assembleia Legislativa, por meio da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace). O vice-reitor da Unipace, deputado estadual José Teodoro (PSDB), ressaltou a importância da parceria porque representa uma mudança de cultura muito importante na medida em que busca a capacitação e atualização de conhecimento de servidores das prefeituras e câmaras.

O presidente do TCM considerou "lamentável" a quantidade de contas desaprovadas no ano passado e o valor de multas e débitos atribuídos aos gestores públicos, conforme matéria publicada na edição de ontem do Diário do Nordeste. Para ele existem três tipos de gestores: o que age corretamente; o que comete irregularidades por desconhecimento da legislação e o que erra de má fé.

Irregularidades

O que pretende, informou o presidente do Tribunal, é evitar que irregularidades sejam cometidas por desconhecimento da legislação. Como exemplo, se utilizou da figura do médico que é muito bom em um centro cirúrgico, mas como secretário de saúde pode cometer irregularidades por desconhecimento da Lei. Por isso quer capacitar servidores das prefeituras e câmaras para que os gestores sejam orientados corretamente.

Inicialmente serão desenvolvidos três cursos, cada um com 40 horas de duração. O primeiro deles, iniciado ontem, tem como tema Contabilidade Aplicada no Setor Público. Da primeira turma devem participar representantes de 57 municípios, sendo 2 de cada prefeitura e um de cada câmara. As duas próximas turmas devem contar com representantes de 126 municípios e a última será apenas para servidores da câmara e da prefeitura de Fortaleza.

Oficinas

Em abril está previsto um curso sobre Controle Interno na Gestão Pública e em maio será realizado um curso sobre Licitação. A programação de cursos da Escola de Contas do TCM também estabelece encontros regionais no interior, em abril, para a realização de oficinas direcionadas para o esclarecimento das dúvidas mais frequentes.

Além do trabalho de capacitação de servidores das prefeituras para evitar irregularidades, o TCM também pretende ampliar os mecanismos de fiscalização. Para tanto, deverá realizar, também em parceria com a Assembleia Legislativa, um curso de capacitação destinado à sociedade, principalmente para os integrantes de conselhos municipais, a fim de que possam exercer bem o papel de fiscalizar.

O trabalho de avaliação que o Tribunal realiza durante as inspeções, a partir deste ano, não ficará restrito aos aspectos formais de natureza contábil e de cumprimento da legislação quanto aos prazos e procedimentos licitatórios. Além dessas áreas o TCM vai avaliar o desempenho de alguns setores, principalmente quando se tratar de educação e saúde.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.