Distribuição de recursos

Fundo eleitoral não gera expectativas no Ceará

Alguns partidos no Estado acreditam que o financiamento público não será preponderante para as campanhas

01:00 · 23.06.2018
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Para André Figueiredo, do PDT, o fundo não terá tanta "significância" na sigla, mas exige zelo ( Foto: Kleber A. Gonçalves )
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O emedebista Gaudêncio Lucena reclama que os tetos de gastos seriam "insignificantes" ( Foto: Alex Costa )
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Capitão Wagner diz que, no PROS, os pré-candidatos buscam outros meios de arrecadação ( Foto: José Leomar )
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No PSDB, segundo Francini Guedes, uma equipe discute como baratear as campanhas da legenda ( Foto: José Leomar )

No ano em que o financiamento das campanhas com dinheiro público será maior que em pleitos anteriores, graças à criação de um fundo eleitoral específico para tais gastos, os partidos têm pela frente não só a tarefa de definir, internamente, quanto cada diretório estadual irá receber para investir nas respectivas candidaturas, mas também estudar como utilizarão os recursos públicos em campanhas que, em tese, devem ser mais baratas, a partir do estabelecimento de novos tetos de gastos. Dirigentes de alguns dos maiores partidos no Ceará dizem que ainda não sabem quanto os diretórios receberão do fundo eleitoral, mas, em algumas legendas, conforme atestam, a distribuição do dinheiro público para as campanhas, às vésperas das convenções partidárias, é a questão da vez nas discussões internas.

Com vistas à primeira eleição geral a ser realizada após a proibição de doações de empresas a partidos e candidatos, a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, no âmbito da minirreforma eleitoral votada às vésperas do prazo final para que mudanças valessem em 2018. O valor orçamentário previsto, de R$ 1,716 bilhão, já era conhecido dos partidos, mas foi apenas no dia 24 de maio que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou os critérios de distribuição do montante entre os 35 partidos com registro na Justiça Eleitoral. Na última segunda-feira (18), o TSE divulgou os valores a serem distribuídos.

Apenas 2% dos recursos serão divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. A maior fatia do total - 48% - será repartida na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos parlamentares titulares, enquanto 35% serão divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Casa Legislativa. Já a distribuição de outros 15% será feita de forma proporcional ao número de representantes de cada partido do Senado Federal.

Maiores fatias

Deste modo, de acordo com dados do TSE, MDB, PT, PSDB, PP e PSB são as agremiações que mais receberão recursos do fundo eleitoral neste ano. A outras seis siglas - PSTU, PPL, PCB, PCO, PMB e NOVO - serão destinadas as menores fatias do montante de R$ 1,716 bilhão, já que, de acordo com a Justiça Eleitoral, cada uma receberá apenas 0,057% do fundo eleitoral, o que equivale a R$ 980,6 mil.

Segundo o TSE, o MDB receberá R$ 234,2 milhões (13,648% do total), o PT receberá R$ 212,2 milhões (12,367%) e o PSDB, R$ 185,8 milhões (10,830%). Ao PP estão reservados R$ 131 milhões (7,634%) e ao PSB, R$ 118,7 milhões (6,921%). O PDT, partido que, atualmente, tem a maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará, tem a garantia da 11ª maior parcela do fundo eleitoral, com um valor que, nacionalmente, é de R$ 61,4 milhões (3,582%). Já o PROS, único partido que, até o momento, compõe a coligação oposicionista liderada pelo PSDB para disputar o Governo do Estado, receberá 1,238% do total dos recursos, o que equivale a R$ 21,2 milhões.

Definidos os valores gerais, dirigentes cearenses aguardam reuniões com as executivas nacionais das legendas para a definição de quanto chegará aos cofres dos partidos no Ceará. Além do fundo eleitoral, os partidos também utilizam recursos do fundo partidário - cujo valor aprovado pelo Congresso no Orçamento de 2018 é de R$ 888,7 milhões - para as campanhas, mas, em algumas siglas, não há expectativa de que o financiamento público fará desta uma eleição diferente das anteriores. Em alguns casos, os valores são apontados como pouco expressivos para contemplar tantos diretórios estaduais.

No PDT, segundo o deputado federal André Figueiredo, presidente estadual do partido, uma reunião da executiva nacional foi realizada no último dia 13, em Brasília, para discutir a distribuição do fundo eleitoral nos Estados. Os valores, contudo, ainda não estão definidos. "Em tese, seria um terço para a candidatura presidencial, um terço para candidaturas de senadores e governadores e um terço para as (chapas) proporcionais, com foco em deputado federal", adiantou ele, ressaltando que 30% do total deverão ser direcionados a candidaturas de mulheres, por determinação do TSE.

Doações

Ainda que o financiamento público entre em cena para ocupar mais espaço nas campanhas de 2018, o dirigente pedetista não crê, porém, que o montante do fundo eleitoral destinado ao PDT, por exemplo, tenha tanta "significância" no pleito. O uso dos recursos públicos deve ser combinado às doações de pessoas físicas para a viabilização de candidaturas. "Se a gente for analisar o valor que foi declarado oficialmente por cada um dos candidatos nas eleições passadas, talvez (o fundo) não tenha essa significância em termos de montante. Agora, por ser um recurso público, precisa-se ter um zelo", considera.

O MDB, que receberá a maior quantidade de recursos públicos para as campanhas, também ainda não definiu internamente a distribuição dos R$ 234,2 milhões entre os Estados. De acordo com Gaudêncio Lucena, presidente em exercício da sigla no Ceará, um encontro para tratar do assunto pode ser convocado nas próximas semanas.

"Essa reunião é para fazer um apanhado das sugestões de cada Estado (sobre a distribuição), com um levantamento do número de candidatos, e, ao mesmo tempo, saber o peso que cada diretório estadual tem em relação ao nacional, juntando a sua bancada. Esses são os critérios que serão levados para decidir a distribuição", projeta. Para ele, o partido no Ceará deve receber um bom valor.

O deputado estadual Capitão Wagner, presidente estadual do PROS, por sua vez, informa que há uma reunião do partido marcada para o dia 2 de julho, na capital federal, para tratar da distribuição dos R$ 21,2 milhões reservados à sigla. "Vai ser dividido conforme o potencial de cada Estado, com 30% para candidatas mulheres", afirma. Ele pondera, entretanto, que o valor é "pequeno" para ser dividido entre os diretórios de todas as unidades da Federação; por isso, destaca que a direção estadual do partido tem incentivado os pré-candidatos cearenses a investirem, desde já, em outras estratégias de captação de recursos.

Estratégias

"Alguns candidatos estão criando perfis em aplicativos de doações para que os eleitores possam colaborar", menciona ele, referindo-se ao financiamento coletivo pela internet, permitido pelo calendário eleitoral desde o último mês de maio. Segundo Capitão Wagner, porém, a instituição de mais um meio de financiamento público, assim como os novos tetos de gastos, não deve representar tantas mudanças neste pleito. "Sinceramente, pelo que a gente está vendo, se não houver uma fiscalização por parte do TSE e por parte do TRE, com muito vigor, a perspectiva é de que as eleições sejam muito parecidas com as anteriores".

Já Francini Guedes, presidente estadual do PSDB, ressalta que participou de reunião recente do partido, em Brasília, em que uma das pautas foi captação de recursos, mas a distribuição do fundo eleitoral aos diretórios estaduais tucanos ainda será definida. "Não sabemos ainda nem o valor que vamos receber", diz. Apesar disso, ele acredita que o financiamento público nestes moldes pode trazer mudanças positivas ao pleito. "Acho que diminui muito os valores das campanhas, e acho que é o momento oportuno de acontecer uma fiscalização muito rigorosa em relação a isso", coloca.

Baratear

O tucano informa que uma equipe no partido discute como serão feitas as campanhas com menos recursos. "Vai ter que ser mais barato, não tem mais esse negócio", resume. Com a minirreforma política, o valor máximo a ser gasto por candidatos a deputado estadual na campanha passou a ser R$ 1 milhão. Para postulantes a deputado federal, chega a R$ 2,5 milhões. Para senador, varia de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, enquanto para governador vai de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do Estado. Já uma campanha para presidente deve custar, no máximo, R$ 70 milhões no primeiro turno; e a metade deste valor na segunda etapa.

O emedebista Gaudêncio Lucena, por outro lado, argumenta que os valores estipulados para as campanhas são "insignificantes". "Não tenho conhecimento de uma pessoa conseguir se eleger deputado estadual gastando R$ 1 milhão", reclama. A reportagem também entrou em contato com o presidente em exercício do PT Ceará, deputado estadual Moisés Braz, mas, até o fechamento desta matéria, as ligações não foram atendidas.

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