constituinte é a solução

Este Congresso também foi incapaz de fazer a Reforma

Todas as tentativas de fazer uma legislação profunda, para orientar as eleições brasileiras, acabaram em frustração

01:00 · 07.10.2017 por Edison Silva - Editor de política
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Fac-símile da matéria de 23 de setembro passado, quando já se antevia que o resultado de toda a discussão sobre a Reforma Política seria decepcionante

Afora a cláusula de desempenho, para inibir, no futuro, a compra e venda de legendas, modelo atual de engrossar coligações com o fim de garantir mais tempo de propaganda eleitoral, no rádio e televisão nas disputas majoritárias, as alterações efetivadas na legislação eleitoral e partidária para o pleito de 2018 objetivaram, unicamente, facilitar as reeleições dos atuais detentores de mandatos. Foi uma Reforma pífia, muito distante das necessidades reais da política brasileira, apequenada pelas ações da maioria dos seus atores, nos deixando sem perspectivas de melhorias a curto e médio prazos na vida pública nacional.

A próxima campanha eleitoral será, talvez, por beneficiar os responsáveis pela modificação em parte da legislação, a mais desigual de todas as realizadas nas últimas décadas, afastando as chances da tão reclamada oxigenação da representação política, nas duas esferas de Poder nos estados e no País. A grande renovação se dará apenas dentro das famílias, obedecendo o tradicional processo hereditário, com a substituição dos pais pelos filhos, netos ou outros parentes próximos, quase todos, os descendentes ou sucessores, com os mesmos defeitos que fizeram ou fazem, ajudaram ou ajudam, a fazer o não recomendável, razão dos males e vergonhas sentidos pelos brasileiros, de todas as faixas sociais.

Perdemos mais uma oportunidade de fazer a Reforma Política que o Brasil precisa. Os próximos integrantes do Congresso Nacional, mesmo sem ainda serem conhecidos, por certo não pagarão essa dívida para com a população brasileira.

O desejo de se perpetuarem no Poder, e de gozarem das suas benesses, aliado à falta de espírito público e das responsabilidades com o mandato afastam os deputados e senadores dos compromissos comezinhos da nobre função de legislar para esta e as gerações futuras. Só uma Reforma Política que contenha o animus depredador de políticos inescrupulosos, mudará o comportamento dos outros integrantes dos Poderes da República.

Decepcionou

A mixórdia hoje existente com o chefe do Executivo nacional execrado, e, portanto, desprezado pela população, como mostram as pesquisas, o Legislativo idem, e o Judiciário agindo como se estivesse acima dos demais Poderes, já experimentando alguns desgastes, reclama uma Reforma Política capaz de colocar um freio nesse caos. Este Congresso, como os anteriores, exceção ao que produziu a Constituição de 1988, foi incapaz de realizar o esperado dele. Decepcionou, tanto quanto os demais antecessores, cujos integrantes fizeram juras de realizarem as mudanças reclamadas pela sociedade.

Constituinte

O próximo agrupamento de legisladores nacionais, a seguir os ensinamentos do líder peemedebista do passado, Ulysses Guimarães, não será melhor que este, ao contrário, portanto, sem querer ser cético, também não fará a sonhada Reforma Política. Assim, diante dessa realidade, deve ser oportuno, já a partir de agora, se pensar numa Assembleia Nacional Constituinte específica. Não aquela sugerida pela ex-presidente Dilma Rousseff, com a possibilidade de já nascer enferma. Os políticos profissionais não querem as mudanças que eles próprios pregam nos comícios. É cômodo e vantajoso, embora imoral, manter o quadro atual, onde prevalecem o individualismo e mazelas outras tão conhecidas.

Só a Constituinte própria, com tempo certo, totalmente dissociada do funcionamento normal do Congresso Nacional, com representantes de todos os segmentos da sociedade, principalmente das universidades, guardadas as devidas proporcionalidades para não ser exageradamente grande, será capaz de produzir a Reforma mais próxima das perspectivas dos brasileiros, capaz de impor mudanças comportamentais à classe política. Esses brasileiros constituintes, para manterem a isenção reclamada, por algum tempo, ficariam impedidos de ter mandatos proporcionais ou majoritários.

Ficção

A eleição de 2018 repetirá o processo da de 2014. A diferença será a nova artimanha buscada pelos candidatos para financiarem as suas campanhas, ou comprarem os mandatos, pois os recursos do Fundo Especial, próximo dos R$ 2 bilhões, criado para custear as despesas de todos eles, é uma verdadeira ficção.

Só os neófitos admitem a possibilidade de se ter uma campanha majoritária, seja de governador ou presidente da República, com os valores estipulados na lei, principalmente quando não tenha sido feito para mudar o modelo de o candidato atrair o eleitor, de conquistar apoios de partidos e de lideranças que "precisam" de dinheiro para fazer o trabalho de base, ou aliciamento propriamente dito.

A abertura para partidos e candidatos promoverem eventos e vender bens e serviços para arrecadar fundos para a campanha, além de favorecer os postulantes a permanecerem nos seus respectivos cargos, pois é melhor ser cliente do governo ou do legislador do que de qualquer um novo candidato, deixa o campo livre para a criação do Caixa Dois.

É praticamente impossível a Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e aplicação dos recursos, por mais eficiente possa vier a ser no pleito do próximo ano, também pelo fato de ser uma Justiça emprestada. As outras poucas alterações são filigranas, visto que a cláusula de desempenho só gerará consequências depois do pleito, e o fim das coligações só acontecerá em 2020, nas disputas municipais.

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