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Encerramento das atividades da AL

01:00 · 14.07.2018

Na última sessão do primeiro período legislativo deste ano, ontem, os deputados aprovaram 30 projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares, sendo que 11 tratam de denominação de areninhas (campos de futebol) no Interior do Estado, inaugurados nos últimos meses pelo governador.

Existem outros projetos, ainda, que dão nomes para estradas e equipamentos públicos e incluem no calendário oficial do Estado festividades religiosas de municípios onde são votados os parlamentares da iniciativa.

Dentre as 30 proposituras aprovadas, 18 são projetos de lei e os demais são projetos de indicação, aqueles que o governador do Estado não tem obrigação de acatar. Quase todos os projetos de lei, com exceção do projeto de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), proibindo a comercialização de tricloroetileno e de anti-respingo de solda a menores de 18 anos, tratam, na verdade, de denominação de estradas, equipamentos públicos e, sobretudo, areninhas. Destes, 11 dão nomes às areninhas, equipamentos esportivos inaugurados pelo Governo do Estado, daqueles municípios onde são votados os respectivos autores das proposições.

Viaturas

Já entre os 12 projetos de indicação, que poderão ser acatados ou não pelo Chefe do Executivo Estadual, existem alguns que versam sobre Segurança Pública. Um deles é o do deputado Ely Aguiar (DC), que dispões sobre a disponibilização de viaturas da perícia forense do Estado para cidades com população superior a 60 mil habitantes.

Há também outro aprovado, de autoria do Capitão Wagner (PROS), que dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva.

A deputada Rachel Marques (PT) é autora de um dos projetos aprovados na sessão de ontem, que obriga os concursos públicos estaduais, vestibulares e processos seletivos no Estado a submeterem as provas de redação e interpretação de texto de pessoas com deficiência auditiva à correção de profissionais com formação em língua brasileira de sinais - Libras. O deputado Agenor Neto (MDB) apresentou um Projeto de Indicação, aprovado na sessão de ontem, que cria a Semana de Valorização e Conscientização do Voto.

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