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Empréstimo de US$ 200 milhões é aprovado pela Assembleia Legislativa

01:00 · 27.04.2018

Entre as matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa, ontem, está uma de autoria do Governo do Estado que o autoriza a realizar empréstimo de US$ 200 milhões, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para a ampliação da infraestrutura hídrica e de saneamento do Estado, além do fortalecimento da inteligência na gestão pública. Outra matéria que estava prevista na pauta, sobre mudanças nas regras para convênios com organizações sociais, acabou tendo a votação adiada, por falta de quórum. Deputados de oposição questionaram o projeto e conseguiram prolongar as discussões até o plenário ficar esvaziado.

A proposta trata de alterações na Lei Complementar Estadual que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OS). O objetivo, segundo o governo cearense, é "compatibilizar" a legislação estadual ao regramento federal. Entre as mudanças previstas na matéria, está o estabelecimento de um prazo de, no mínimo, sete dias, para as entidades apresentarem propostas ao Governo do Estado para concorrerem ao chamamento público e receberem recurso.

Roberto Mesquita (PROS) e Carlos Matos (PSDB), deputados da oposição, reagiram à proposta. O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), explicou que a matéria faz apenas uma "adequação" à Lei Federal.

Antes da tentativa de votação do projeto, frustrada por falta de quórum, oposicionistas também contestaram Mensagem sobre a contratação de um empréstimo no valor de US$ 200 milhões junto ao BIRD. No projeto, o governo argumenta que esse dinheiro servirá para ações como a implantação de sistemas adutores de água tratada, o fortalecimento do sistema de previsão climática e a solução de "problemas ligados à concessão e à regulação dos serviços de água e esgotamento sanitário", além do desenvolvimento de sistema integrado de dados administrativos do Ceará, entre outras ações.

Capitão Wagner (PROS) e Roberto Mesquita (PROS) foram os únicos que votaram contra a matéria. Ontem, deputados aprovaram também outros cinco projetos do Poder Executivo, a maioria denominando equipamentos e estradas no Ceará.

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