Cláusula de desempenho

Dominância de federais modifica legendas no CE

Deputados estaduais e dirigentes reclamam de perda de espaço diante do "valor" dado a deputados federais

Para João Jaime (DEM), a vigência da cláusula de desempenho faz com que deputados federais queiram "passar a perna" em lideranças ( Foto: José Leomar )
01:00 · 05.03.2018

Aprovada no ano passado e já valendo para o pleito de 2018, a cláusula de desempenho tem causado transformações na condução dos partidos políticos, incomodando alguns dirigentes e deputados estaduais. De acordo com eles, com a nova legislação em vigor, algumas lideranças políticas foram "defenestradas" do comando de suas agremiações no Ceará por conta do "valor" que passou a ser conferido aos deputados federais.

Até as eleições de 2016, todas as legendas tinham acesso a uma parcela do Fundo Partidário, e o tempo de propaganda em rádio e televisão era calculado conforme o tamanho da bancada do partido na Câmara Federal. A partir de agora, as siglas necessitam atingir um desempenho eleitoral mínimo para ter direito ao tempo de propaganda e acesso ao Fundo Partidário. 

Para este ano, os partidos terão que alcançar um mínimo de 1,5% dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos, nove estados, com ao menos 1% dos votos em cada um deles. Como alternativa, as siglas devem eleger ao menos nove parlamentares, distribuídos em, no mínimo, um terço das unidades da Federação. As exigências terão um aumento gradativo até 2030.

Os efeitos dessa mudança foram sentidos logo após a aprovação da cláusula, com uma valorização dos mandatos de deputado federal. Ainda no ano passado, em negociação com a presidência nacional do PHS, o deputado federal Cabo Sabino (ainda no PR) passou a comandar a legenda no Estado. Antes, o partido era presidido pelo deputado estadual Tin Gomes.

Com isso, Tin Gomes se prepara para ingressar no PDT, e Sabino deve comandar a sigla humanista, em definitivo, já a partir do dia 16 de março. Outro caso emblemático ocorreu no PR, mais recentemente, quando a deputada federal Gorete Pereira venceu a disputa pela presidência do partido com o vice-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa.

Trunfo

Enquanto Gorete tinha o mandato de deputada federal como trunfo, Pessoa pretendia disputar uma das 46 vagas da Assembleia Legislativa. Após a vitória da parlamentar, porém, ele mudou de tática, e agora, em busca de nova legenda para abrigar seu grupo, já se coloca como pré-candidato a deputado federal.

Esta não é a primeira vez que Pessoa perde espaço para um deputado federal. Em 2015, dois meses após assumir o PSB no Estado, ele foi retirado do cargo para o ingresso do deputado federal Danilo Forte. Este, no entanto, se filiou no fim do ano passado ao Democratas, e busca assumir funções mais representativas na agremiação, o que não tem agradado a lideranças do partido no Estado.

Dentre os partidos que têm como presidentes de seus diretórios e comissões provisórias no Estado políticos com mandatos de deputado federal estão o PSB, com Odorico Monteiro; o PRB, com Ronaldo Martins; André Figueiredo, no PDT; Gorete Pereira, no PR; Cabo Sabino, no PHS; Vaidon Oliveira, no PROS; Domingos Neto, no PSD; e no SD, Genecias Noronha.

Em algumas legendas, os dirigentes têm ligações estreitas com deputados federais. Outras deram como certeza às executivas nacionais a eleição de deputados federais no pleito deste ano. Os atuais presidentes estaduais do PSL e do PP, por exemplo, já são pretensos postulantes a vagas na Câmara.

Para o deputado estadual Roberto Mesquita (PSD), "os partidos criaram verdadeiros monstrengos, onde só o que vale para o partido é o voto de deputado federal. Pode ter 500 vereadores, mas o que vai valer é apenas o deputado federal". Segundo ele, há uma distorção na condução dos partidos no Brasil. "Os (deputados) federais, na ânsia de se beneficiarem, criaram um ambiente complicado".

Já a deputada Fernanda Pessoa (PR) afirmou que a situação é injusta, uma vez que as demandas da população chegam com mais frequência aos deputados estaduais, e não aos federais. Segundo ela, os membros dos parlamentos estaduais não foram valorizados com a aprovação da cláusula. "Eu até defendo que se crie um Fundo Partidário para os deputados estaduais e câmaras municipais", disse.

Distorção

O deputado João Jaime (DEM) ressaltou que tal medida não passa de "mais uma distorção no sistema eleitoral brasileiro", visto que os partidos, que já têm pouca ideologia, agora são regidos pelo número de deputados federais. "Aqui no Ceará, no último ano, partidos passaram pela liderança de dois ou três deputados federais. Isso causa enormes problemas, porque desestrutura os partidos nos municípios". Para ele, a mudança "faz com que deputados federais queiram 'passar a perna' em lideranças. Isso é ruim e precisa mudar".

Heitor Férrer (PSB), por sua vez, destacou que o deputado federal, em Brasília, representa ganho no Fundo Partidário, o que pode gerar instabilidade nos partidos. "Veja o caso do PR. O Roberto Pessoa estruturou todo o partido nos últimos anos, mas o PR não pensou ao colocar a deputada federal Gorete Pereira na presidência por medo de perdê-la. Ela saindo, diminuiria o Fundo Partidário. Como Roberto não era candidato a deputado federal, perdeu a vaga".

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