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Discursos não têm reflexo na aprovação de propostas

01:00 · 30.01.2018

Enquanto o Ceará batia recorde no número de homicídios em 2017, terminando o ano com mais de cinco mil assassinatos, a Assembleia Legislativa, a despeito dos discursos no Plenário 13 de Maio, pouco produziu ou aprovou projetos de Lei de autoria dos deputados na tentativa de minorar a crise na Segurança Pública. Para 2018, o presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), prometeu a realização de um seminário para discutir o tema na Casa.

Durante a atual Legislatura, parlamentares até apresentaram propostas de Lei a fim de solucionar demandas da área. No entanto, conforme levantamento feito no portal da Assembleia, muitas propostas foram rejeitadas pela Casa e até retiradas pelos autores, o que demonstra que a discussão pouco avançou para além dos pronunciamentos na tribuna do Plenário.

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A comissão de Defesa Social, que trata da Segurança, pouco se reuniu, e quando o fez foi, majoritariamente, para discutir matérias que lá chegavam. O presidente do colegiado, deputado Antônio Granja (PDT), ressaltou que foram realizadas ao menos 30 reuniões ao longo do ano.

O Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, por sua vez, após os atos de violência registrados nos últimos dias, enfatizou ontem, em nota, "a importância da implementação das 12 recomendações para prevenir homicídios que foram propostas a partir de estudo realizado pelo Comitê".

O Governo do Estado, por outro lado, encaminhou e aprovou, na atual legislatura, diversas mensagens relacionadas à Segurança. As propostas encaminhadas pelo governador Camilo Santana, em sua maioria, diziam respeito à melhoria dos trabalhos dos servidores da área, como a equiparação salarial à média dos militares do Nordeste.

Na lista de outras propostas do Executivo aprovadas estão as que autorizam abono salarial por reforço operacional para a Polícia, celebração de convênio com outros estados para fins de compartilhamento de pessoal, normas de segurança para estabelecimentos bancários e a criação da Delegacia de Combate ao Crime Organizado.

Dentre os projetos de autoria parlamentar que tratam da Segurança Pública, um chama atenção pela celeridade da aprovação. É o que dispõe sobre a criação de uma área de segurança no entorno da Casa, aprovado em 2016. O autor foi Joaquim Noronha (PRP).

Ao longo da legislatura, por outro lado, muitos projetos relacionados à Segurança foram rejeitados, caso de uma proposta de autoria de Capitão Wagner (PR), que estabelecia a obrigatoriedade de guarda das armas sob custódia do Judiciário nos Batalhões da Polícia Militar, ao invés dos fóruns locais. A Procuradoria da Casa percebeu vício de iniciativa na autoria do projeto.

Retiradas

Além das matérias rejeitadas, há também aquelas que foram retiradas pelos próprios autores. É o caso de um projeto de Lei de Robério Monteiro (PDT), de 2015, no qual ele defendia a divulgação, em site oficial da Secretaria de Segurança Pública, da relação dos veículos furtados e/ou roubados no Estado.

Fernanda Pessoa (PR) também retirou de tramitação uma matéria que tratava da criação do Fundo Estadual de Assistência às vítimas de violência. Bethrose (PMB) foi outra que pediu a retirada de matérias: uma estabelecendo prioridade de vagas nas escolas públicas para alunos cujas mães estavam em situação de violência doméstica e outra que previa a instalação de câmeras de vídeo no interior das escolas situadas em áreas de alto índice de criminalidade. Esta foi transformada em Indicação.

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