limpando a pauta

Deputados votam os requerimentos

01:00 · 07.12.2017

A pouco mais de uma semana para o fim dos trabalhos legislativos deste ano e início do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa "limpou", ontem, a pauta de requerimentos apresentados pelos deputados, que estavam pendentes de votação. Do total de 460 requerimentos, 420 foram aprovados de forma consensual. Entre os aprovados, alguns determinaram a urgência de mensagens enviadas pelo governo cearense que preveem a criação de novos cargos comissionados no Metrofor e a contratação de empréstimo de 50 milhões de euros para o saneamento básico no Interior do Estado.

Os requerimentos que foram levados à deliberação do Plenário solicitaram, além da urgência e retirada de tramitação de projetos, voto de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações por ato público ou acontecimento de alta significação. Outros, apresentados principalmente pela oposição, solicitavam providências de órgãos públicos e pedidos de informações.

No entanto, apenas alguns foram aprovados, como o de Heitor Ferrer (PSB), que pede à Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, uma cópia integral do processo que excluiu 1.500 servidores do programa de vale-alimentação a partir de fevereiro de 2017.

Retirada

Entre os requerimentos aprovados também estavam os que deram urgência à tramitação de mensagens enviadas pelo Governo, como a que cria 68 novos cargos comissionados na Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).

Por outro lado, foi retirada a urgência de mensagens do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Uma delas tem a finalidade de "especificar que a redução em 70% dos valores dos emolumentos, parcelas do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário Cearense (FERMOJU) e selos de autenticidade de atos necessários ao registro de imóveis, devidos pelos beneficiários de programas habitacionais nos quais a Companhia de Habitação do Ceará (COHAB) fique a qualquer título, incidirá sobre prenotações, buscas, abertura de matrículas, expedições de certidões, averbações e demais atos necessários ao registro".

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