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Deputados não discutem projetos polêmicos no período pré-campanha eleitoral

01:00 · 01.05.2018 / atualizado às 01:03

Os deputados estaduais cearenses, terão que votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, que define as prioridades no Orçamento do próximo ano até o início do recesso do mês de julho. Sem uma decisão sobre a LDO os deputados não poderão iniciar o recesso. Nenhuma outra matéria polêmica, porém, será votada até o fim do processo eleitoral em outubro próximo.

Na Assembleia estão algumas matérias, de interesse do Governo do Estado e do Poder Judiciário que, sequer tiveram suas tramitações iniciadas. A do Poder Executivo trata de modificações no Sistema Previdenciário do Estado, considerada muito importante para diminuir o déficit orçamentário estadual. A matéria do Judiciário cuida de mudanças em custas judiciais.

Em relação à matéria sobre o Sistema Previdenciário, o Governo chegou inclusive a fazer gestões no sentido de sensibilizar os seus aliados a votarem a proposição. De fato, a matéria é um bloco de três projetos, dois dos quais criando Fundações para gerenciar os recursos previdenciários. Em duas oportunidades, os deputados governistas foram chamados para ouvir explicações dos secretários sobre a importância das mudanças no Sistema Previdenciário. Eles não aceitaram os argumentos e decidiram não votar a matéria.

Sem grandes impactos, um projeto que deve voltar para a pauta de votação, nesta semana, segundo a liderança do Governo na Casa, é a que trata de mudanças nas regras para transferência de recursos do Estado para municípios e organizações da sociedade civil. Enquanto deputados da oposição questionam as alterações, em ano eleitoral, os governistas explicam que são apenas "adaptações" à Lei Federal.

Uma das mudanças previstas na Lei Complementar Estadual, que trata da transferência de recurso, é a nomenclatura das parcerias celebradas entre a Administração Estadual e as organizações da sociedade civil (OS) sem fins lucrativos, chamadas, a partir da Lei Federal, de "Termos de Colaboração". A oposição teme que o Governo se aproveite das mudanças para fazer política com as transferências.

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