Decisão do supremo

Deputados do CE voltam a defender Lei da Ficha Limpa

02:59 · 15.02.2012
A definição se a Lei da Ficha Limpa terá ou não validade, será decidida hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa de alguns deputados é para que não haja nenhum imprevisto e que, finalmente, se tenha uma determinação sobre a constitucionalidade da Lei.

"É inaceitável, sob todos os aspectos, a permanência dos abutres do dinheiro público na política", opinou o deputado Ely Aguiar (PSDC). Para ele, a população está frustrada pelo fato da Lei não ter tido nenhuma validade na eleição de 2010. Agora, a torcida, segundo Ely Aguiar, é para que no pleito deste ano a Ficha Limpa já esteja em vigor.

Na avaliação do parlamentar, a Lei da Ficha Limpa precisa valer para se iniciar a moralização da política brasileira. Segundo ele, preocupam os dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nos quais o Ceará foi o estado com o maior número de candidaturas barradas nas eleições de 2010, representando 25% do total de candidatos impugnados pelo Ministério Público Estadual.

"Não se vê punição concreta para esse pessoal. O caso do mensalão é como se nada tivesse acontecido. No Ceará, 16 prefeitos foram cassados e quase todos voltaram ao trabalho. Isso é uma desmoralização", aponta.

Quanto aos crimes eleitorais, Ely Aguiar informa que, segundo a CNM, os casos mais comuns observados pela Justiça Eleitoral são compra de votos e uso da máquina pública. "É preciso moralizar a política, parar com essa história de desviar dinheiro público que gera desemprego, pobreza e violência", pontuou.

Inelegíveis

O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse ser totalmente a favor da Lei do Ficha Limpa, mas espera que ela seja ampliada para todas as esferas do Poder. Um projeto de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) veda a nomeação ou a designação para cargos em quaisquer dos Poderes do Estado, daqueles que são considerados inelegíveis nos termos da legislação federal.

Para o deputado Moésio Loiola (PSD), não vai adiantar nada a Ficha Limpa ser aplicada se os Tribunais julgarem os casos do "jeito que quiserem". Ele reclama que há várias interpretações para um mesmo caso, entendendo ser necessário haver uma unanimidade das decisões. Já Roberto Mesquita (PV) defende que a vontade do povo deve ser validada com a Lei do Ficha Limpa.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.