Pedidos de informação

Deputados divergem sobre respostas a requerimentos

Heitor Férrer (PSB) reclama da demora da gestão para repassar dados pedidos pela Assembleia ( Foto: José Leomar )
01:00 · 16.01.2018

Qualquer deputado estadual, que tem como uma de suas principais funções a de fiscalizar o trabalho do governador, pode pedir, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, informações sobre atos ou fatos não só do Executivo, como dos demais Poderes. É por meio dos requerimentos que os parlamentares podem, de acordo com o Regimento Interno da Casa, convocar secretários de Estado ou outras autoridades, bem como solicitar providências a órgãos públicos ou entidades privadas.

Apesar de uma grande quantidade de requerimentos desse tipo ter sido aprovada em 2017, alguns deputados da oposição reclamam que, em muitos casos, a resposta demora para chegar, ou sequer chega. Por outro lado, governistas dizem que muitos desses pedidos são "provocações" para polemizar informações que já estariam disponíveis no Portal da Transparência.

Levantamento feito pelo Diário do Nordeste no portal da Assembleia mostra que, em 2017, a maioria dos requerimentos aprovados foi para votos de aplauso, regozijo, louvor ou congratulações por ato público ou acontecimento de alta significação, somando 3.142. Em seguida, vêm os requerimentos solicitando providências a órgão público ou entidade privada: 2.593 aprovados. Os pedidos de informação totalizaram 69, além de 133 outras solicitações com previsão regimental, que também incluem pedidos de informação à administração estadual.

Os pedidos de informação e solicitações de providências dos parlamentares são direcionados a secretarias e órgãos estaduais, ou mesmo para o Governo Federal. Pelo Regimento, os pedidos de informação devem ser respondidos no prazo de 30 dias. Caso não seja cumprido este prazo, o autor pode solicitar ao presidente da Assembleia para reiterar o pedido através de ofício.

Segundo Heitor Férrer (PSB), porém, esse prazo não é respeitado pelos órgãos públicos. "Tem muitos (requerimentos) que não têm resposta. Por exemplo, eu recebi agora (a resposta) das cirurgias reprimidas no serviço público. Tinha pedido fazia seis meses e só agora que chegou".

Demandas

Já o líder do governo, Evandro Leitão (PDT), nega que os questionamentos fiquem sem resposta. O que pode haver, segundo ele, é uma "demora dentro do prazo, porque as secretarias têm outras demandas". Leitão avalia, contudo, que, por trás de muitos pedidos, há "provocações" para capitalizar politicamente o debate sobre algumas pautas.

Fernando Hugo (PP) observa que os requerimentos popularizam a atuação parlamentar, mas também defende que, em muitos casos, as informações solicitadas na Casa estão disponíveis no Portal da Transparência. Renato Roseno (PSOL), por outro lado, reclama que, "muitas vezes, as respostas são genéricas demais ou, simplesmente, o Governo diz a um parlamentar devidamente eleito e com a função constitucional de fiscalizar que deve ir ao Portal da Transparência".

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