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Deputados defendem o modelo para as prisões

01:00 · 11.04.2018

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, entendimento adotado pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 e confirmado, semana passada, quando foi negado um habeas corpus ao ex-presidente Lula, motivou debates no plenário da Assembleia, ontem.

Para evitar mudanças na interpretação da Constituição, o deputado Ely Aguiar (PSDC) defendeu, durante discurso na tribuna da Casa, que cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre o assunto. Ele criticou a atuação de alguns ministros. "O Supremo faz a coisa de acordo com o interesse individual de cada ministro. O ministro Gilmar Mendes muda de opinião da noite para o dia, e aí solta um para beneficiar os outros", disse.

Ao apartear a fala de Ely, o deputado Fernando Hugo (PP) também defendeu a manutenção da atual jurisprudência de que o réu poderá ser preso, se confirmada a condenação em segunda instância, e foi além. Ele acha que é preciso acabar com o foro privilegiado, para não deixar impunes políticos que estão sendo investigados, mas, em razão do cargo que ocupam, têm imunidade parlamentar.

"Pra irem pra cadeia Renan Calheiros, Aécio Neves, José Serra, Romero Jucá e outros. É isso que precisamos ter pro povo não continuar iludido. Os petistas dizem que prenderam só o Lula, que é perseguição política, porque ele é pobre, nordestino. É não, ele não tem foro, este arcabouço do mal que protege o banditismo vigente na vida política do brasileiro precisa mudar. (Precisamos) manter a prisão em segunda instância, porque, se tirarem essa prisão, estarão acabando a Lava-Jato e induzindo à corrupção e à improbidade e à esculhambaria", enfatizou.

Fernando Hugo considera, ainda, que a Justiça teve uma "ação respeitosa e diplomática" com o ex-presidente Lula, ao dar um prazo a ele para se entregar à Polícia Federal. "Desobedeceram, descumpriram o prazo, maternalmente dado pelo juiz Sérgio Moro, que foi uma mãe pro Lula, ao respeitá-lo como ex-presidente. Ele (Moro) não mandou a Polícia Federal entrar para não correr sangue, se não, hoje, a vitimização mundial estaria grande", avaliou.

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