Governo agonizante

Denúncia da compra de voto merece toda repulsa social

Em agosto, novamente surgirão denúncias da compra e venda de votos para garantir o fico do presidente

01:00 · 15.07.2017 por Edison Silva - Editor de política
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Fac-símiles das edições que trataram da manifestação do presidente Temer de ficar no Governo e do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff

Trocar deputado ou senador de comissões, nos parlamentos, é comum. O incomum, porém, é se dar a substituição pela compra e venda do voto, pois viola todos os princípios éticos e morais, ao tempo em que mostra a falta de personalidade e degradação dos representantes da sociedade que se prestam a tal indecorosa negociação.

Aprovar ou rejeitar uma proposição no campo do Legislativo, mesmo sendo ela um relatório sobre um processo de perquirição de supostos crimes praticados pelo presidente da República, é competência privativa dos deputados. Como o eleitor dificilmente pode ser criteriosamente ouvido, a consciência do parlamentar é o único norte a ser perseguido para se ter uma decisão, qualquer que seja, nunca, porém, do agrado de todos.

Os brasileiros, ao longo dos últimos meses, testemunharam a repetição de denúncias sobre o comportamento de deputados federais vendendo votos para evitar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, contra a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e, agora, para a Câmara Federal não autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a instaurar o processo em que o presidente Temer é acusado de corrupção passiva, segundo denúncia do procurador da República, Rodrigo Janot. É um quadro indigesto para qualquer sociedade onde a atuação dos integrantes da administração pública é levada a sério.

Pressa

O pior, em agosto, quando os 513 deputados federais se reunirem para decidir se autorizam ou não o STF a iniciar processo contra o presidente, o custo para o País vai ser ainda maior, em qualquer das espécies de negociação mercantil conhecidas no ambiente político nacional.

A pressa do presidente Temer em resolver tudo nesta semana também está relacionada à nova rodada de negociação individual com os parlamentares. No segundo tempo do jogo, a decisão do plenário, os votos dos subornáveis têm um preço mais elevado, com o risco de ainda o trato não ser cumprido.

No dia do impeachment da presidente Dilma Rousseff, um deputado cearense chegou a estar no almoço com ela, no Palácio da Alvorada, sendo um voto garantido a seu favor. Pouco tempo depois, no plenário da Câmara, o parlamentar mudou de ideia. Dilma não tinha mais nada para dar.

O Governo a surgir ofereceria mais. Assim pode acontecer se parlamentares desse naipe entenderem que Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, sucessor natural no caso de afastamento de Temer, pode inspirar melhores ventos representados pela distribuição de benesses aos integrantes daquela Casa do Congresso Nacional.

Todas as situações imaginadas em razão da denúncia contra o presidente da República no STF são desagradáveis. O chefe da Nação, embora humano como todos os demais políticos, não tem o direito de protagonizar situações de efeitos e consequências duvidosas, como a de tratar, reservada e à calada da noite, com pessoas por ele tidas como criminosas.

O diálogo entre Temer e Joesley Batista, na residência oficial do presidente da República, não deveria ter existido. A alegação de ter a gravação da conversa entre os dois sido feita de modo ilegal não isenta o presidente do crime que lhe é imputado. Do mesmo modo, a entrega dos R$ 500 mil do suborno que estava na mala do suplente de deputado Rocha Loures à Polícia Federal, não exime o subornado do delito.

A Câmara dos Deputados precisa conceder a licença para o presidente Temer responder pelos crimes de que é acusado. O inquérito e o processo requeridos contra ele devem servir de exemplo para todos os demais brasileiros, sobretudo os governantes nas três esferas da gestão pública. O presidente só deve realmente ser respeitado nos direitos e garantias conferidos pela Constituição da República. E as imunidades conferidas a sua Excelência não albergam situações como as do encontro dele com o delator. E aqui não se trata apenas do horário e o engendramento da audiência, realmente suspeitos, posto se exigir trâmites diferentes, ditados pelas exigências burocráticas do cargo, para que isso aconteça. É importante considerar-se o motivo da audiência, ou como queiram, o encontro entre os parceiros de Rocha Loures.

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