TENTATIVAS DE MUDANÇAS

Debates sobre a Previdência do CE não têm avanços

Auditoria do TCE na área ainda não gerou respostas do Governo. Na AL, proposta de Reforma está parada

Relatório final de auditoria do TCE na Previdência Social, com recomendações e determinações, foi aprovado pelo Pleno da Corte em 6 de fevereiro ( Foto: JL Rosa )
01:00 · 11.04.2018

Dois meses após a aprovação de recomendações e determinações de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Previdência Social, que identificou fragilidades que comprometem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais, eventuais providências a serem tomadas pelo Governo do Estado diante dos problemas identificados ainda não têm previsão de serem concretizadas. Isso porque, embora o TCE tenha aprovado o relatório final da auditoria em 6 de fevereiro, determinando providências à gestão estadual, só ontem a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) foi notificada acerca das determinações do Tribunal.

Naquela data, o TCE estabeleceu prazo de 60 dias para que os gestores da Seplag e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apresentassem ao órgão um plano de ação referente ao cumprimento das 13 recomendações e das quatro determinações da auditoria. De acordo com a assessoria de comunicação da Sefaz, a elaboração do plano de ação está a cargo da Seplag. Já a Pasta do Planejamento informou, também por meio da assessoria, que apenas ontem ofício do Tribunal chegou à Secretaria.

O documento deve ser encaminhado hoje à Coordenadoria de Gestão Previdenciária, para que as medidas necessárias sejam tomadas. O TCE confirmou que dois ofícios foram expedidos no último dia 3 de abril, portanto, o prazo de 60 dias estabelecido na Resolução nº 0444/2018 só começou a contar a partir das notificações aos gestores das duas secretarias.

Enquanto isso, mesmo com problemas identificados pelo TCE no sistema previdenciário estadual, o Governo Camilo Santana tem enfrentado resistência de parlamentares da base aliada na Assembleia Legislativa em sucessivas tentativas de fazer avançar na Casa o pacote de mudanças propostas para a Previdência do Estado.

Falta de consenso

Após a realização de reuniões de secretários estaduais com governistas para o esclarecimento de pontos questionados pelos deputados, sem muitos avanços, o Palácio da Abolição deve ceder a uma das reivindicações dos aliados e, nas próximas semanas, convocar representantes dos servidores estaduais para debater as alterações pretendidas. Para alguns deputados, isso pode impulsionar a aceitação do pacote pelos funcionários públicos.

Segundo parlamentares ouvidos pelo Diário do Nordeste, em reunião no último dia 20 de março, enquanto o secretário do Planejamento, Maia Júnior, tentava "esclarecer alguns pontos da Reforma", "houve resistência pesada" de um grupo governista. A maioria dos aliados sustentou que é preciso ouvir os servidores no debate sobre as mudanças.

"Acredito que nenhum deputado vote aquilo ali sem conversar com o povo, não", disse um parlamentar. "Acredito que o governo recua, porque a base quer ouvir os servidores. Se isso é uma coisa que vai garantir que todo mundo possa se aposentar, por que não ouvir o servidor?", questionou outro.

Já o deputado Carlos Felipe (PCdoB) admite que "existe uma preocupação grande dos deputados, porque é um ano eleitoral e todos sabem disso", mas sustenta que a administração estadual "faz certo em chamar os servidores para o debate". "No momento em que esse processo ocorre, acho que o governo começa a ter chance de aprovar isso aí", afirmou.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), por sua vez, diz que a base estaria reagindo "de forma tranquila" às mudanças propostas na Previdência. Questionado se o Governo do Estado poderia recuar da tramitação das matérias diante das dificuldades de consenso com a base, ele não rejeitou a possibilidade, mas defendeu que há capacidade de reunir entendimento na bancada. "Não descarto um recuo, tudo é possível, mas não vejo isso em nenhum deputado".

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