Proposta em tramitação

Criação de órgãos de Inteligência

01:00 · 08.02.2018

A Segurança Pública dominou os discursos, ontem, na Assembleia Legislativa, pouco mais de uma semana após a ocorrência de duas chacinas, em Fortaleza e no Interior, que resultaram nas mortes de 24 pessoas. Deputados aliados e críticos da gestão estadual se revezaram na tribuna da Casa com pronunciamentos em defesa das ações do governo ou apontando erros de estratégia desde gestões passadas. No entanto, pouco se vê, em meio aos discursos, sugestões concretas para reverter o problema. Nessa tentativa, o deputado Fernando Hugo (PP) apresentou um projeto, que começou a tramitar ontem, criando órgãos no Estado voltados à atividade de Inteligência.

A proposta do parlamentar é criar a Secretaria de Inteligência Estratégica, a Agência Estadual de Inteligência, o Conselho Estadual de Inteligência do Estado do Ceará e o Sistema Estadual Interagências de Inteligência, cada um com atribuições específicas. Fernando Hugo ressalta que a própria Assembleia fiscalizará a "legitimidade" das atividades de Inteligência, "devendo evitar um posicionamento meramente reativo, episódico ou de respostas contingenciais", inclusive, "emanando recomendações".

Elaborado por "muitas mãos de pessoas que estudam Inteligência e Segurança Pública", entre elas representantes da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional, Fernando Hugo diz que o projeto vem ao encontro das cobranças de opositores. Ele afirmou, porém, que "cobrar sem propor é fazer salamaleque em cima do Estado".

Cobrança

O projeto é de Indicação, ou seja, se for aprovado, pode ou não ser acatado pelo governador Camilo Santana (PT). Na semana passada, a principal cobrança que o governador fez ao presidente Michel Temer (MDB) foi, justamente, o envio de uma força-tarefa da equipe de Inteligência da Polícia Federal para combater o crime organizado no Ceará. Ontem, Camilo cumpriu agenda de reuniões em Brasília.

Na tentativa de demonstrar o esforço da base governista na Assembleia na busca por soluções à crise na Segurança, o deputado Julinho (PDT) destacou, em pronunciamento, ontem, que vai pedir urgência à tramitação do projeto do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

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