transporte privado

Criação de mais táxis em votação na Câmara Municipal de Fortaleza

01:00 · 10.04.2018

A Câmara Municipal de Fortaleza deve começar a votar, hoje, a emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) proposta pelo prefeito Roberto Cláudio, ampliando a quantidade de vagas de táxis na Capital. O projeto foi incluído na pauta de votações da sessão plenária desta terça. Por tratar-se de uma emenda à LOM, ela precisará ser votada em dois turnos.

A proposta do Paço Municipal amplia a proporção de táxis por habitante. Atualmente, esse valor é de um carro para cada 500 habitantes. Caso o texto do prefeito seja aprovado, essa razão aumenta para um veículo a cada 325 moradores da cidade.

O valor atual seria, segundo a Prefeitura, menor do que muitas outras capitais como Recife (PE), cuja proporção é de um veículo para cerca de 242 habitantes, e Salvador (BA), com proporção de um veículo para cada 403 habitantes, aproximadamente. Segundo o Paço, devem ser criadas cerca de três mil vagas com a proposta.

Modernizar

De acordo com o Executivo, os números atuais não atendem as demandas da Capital. "A alteração do percentual, assim como se propõe, possibilitará futuramente o aumento do número de vagas de táxis no Município de Fortaleza, de acordo com o interesse e a necessidade da população, o que trará benefícios não só ao cidadão, mas ao turismo, aos condutores auxiliares (que não possuem licença, atuando para um permissionário), criando vagas de emprego, bem como ao comércio".

A mensagem começou a tramitar na segunda feira passada, 2, tendo sido aprovada em comissão especial criada para discuti-la na quinta-feira seguinte, 5, após parecer favorável de seu relator, Jorge Pinheiro (PSDC).

O texto é parte de pacote encaminhado pelo Executivo municipal Casa com o propósito de modernizar o serviço de táxi e regulamentar o transporte individual privado, modalidade na qual se enquadram empresas como Uber e 99.

Além da proposta de emenda à LOM, outros dois projetos de lei também tramitam. Além da ampliação de vagas, a Prefeitura quer garantir maior flexibilidade para a concessão de descontos em corridas e criar o cadastro biométrico dos motoristas.

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.