PARCERIAS

Convênios com ONGs: aliados garantem o apoio ao projeto de lei que altera regras

00:00 · 04.05.2018

Após cinco horas de discussão e questionamentos da oposição, a maioria dos deputados estaduais aprovou, ontem, o Projeto de Lei Complementar que altera as regras para a celebração de convênios do Governo do Estado com organizações sociais sem fins lucrativos. O Governo, como mostrou o Diário do Nordeste, convocou todos os seus deputados para a votação da matéria, em sua terceira tentativa.

Votaram contra os deputados Ely Aguiar (PSDC), Roberto Mesquita (PROS), Heitor Férrer (SD) e a deputada Fernanda Pessoa (PSDB). A matéria promove alterações na Lei Complementar estadual que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, as OS.

O objetivo, segundo o governo cearense, é "compatibilizar" a legislação estadual ao regramento federal, conferindo mais "alinhamento entre o procedimento de parcerias públicas estaduais e os princípios jurídicos constitucionais como o da celeridade, da eficiência e da moralidade" da gestão pública.

Adequações

Oposicionistas, no entanto, criticaram as mudanças propostas, justamente, em ano eleitoral, temendo que as transferências de recursos estaduais beneficiem entidades em troca de favorecimentos políticos. Já os governistas sustentaram que o projeto trata "apenas" de adequações à legislação federal que restringirão ainda mais os convênios.

Entre as mudanças está o estabelecimento de um prazo de, no mínimo, 30 dias para os órgãos estaduais divulgarem o edital de chamamento público de convênios, que deverão ser executados com outros entes, entidades públicas, pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado. Outro ponto alterado foi quanto ao prazo às entidades que quiserem concorrer ao edital e receberem determinado recurso.

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