FINANCIAMENTO DA REFORMA

Contestados os gastos no PV

02:28 · 31.08.2011
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Intervenções no Presidente Vargas custaram R$ 52, 3 milhões, mas a previsão era de R$ 37,7 milhões
Intervenções no Presidente Vargas custaram R$ 52, 3 milhões, mas a previsão era de R$ 37,7 milhões ( NATINHO RODRIGUES )
A denúncia de que a Prefeitura teria utilizado verba federal destinada à educação na obra foi feita na Assembleia e na CMF

De acordo com o deputado Fernando Hugo (PT), a Prefeitura de Fortaleza utilizou recursos de convênios federais destinados à educação na reforma do Estádio Presidente Vargas (PV). A mesma denuncia já foi levada ao plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, na semana passada. Para o tucano, o caso é de improbidade e de corrupção.

Conforme o deputado, a informação foi tirada do Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Fernando Hugo distribuiu para a imprensa uma cópia do documento informando sobre o empenho no valor de R$ 3,2 milhões referente ao pagamento da 5ª medição do contrato de serviços para a reforma do PV. "É dinheiro que eu nem sei contar. Dinheiro das escolas, das creches e dos professores".

Segundo o deputado, a obra de reforma do Presidente Vargas iniciou com a previsão de gastos de R$ 37,7 milhões, mas ao longo do tempo recebeu pelo menos 12 aditivos e terminou em R$ 52, 3 milhões, um aumento, calculou, de 38,7% sobre o valor inicial. "Extrapolou a cota prevista na legislação", observou o tucano, afirmando que a Lei nº 8666 só permite que os aditivos cheguem até 25% do valor total da obra.

Explicação

Mas de acordo com o deputado Roberto Mesquita (PV), quando o objeto é reforma, a Lei nº 8666 consente que os aditivos cheguem a 50%. No caso de construção, esclareceu, é que o percentual é de 25%. Porém, o parlamentar disse ser necessário uma explicação sobre os tipos de recursos utilizados na reforma do estádio.

O deputado Moésio Loiola (PSDB) elogiou a reforma do estádio. "Bonito, moderno e bem construído", enumerou. Mas por outro lado, disse que o PV já "nasce cheio de problemas", como a falta de estacionamento e de banheiros para o setor da imprensa.

A defesa da Prefeitura ficou por conta do deputado Antônio Carlos (PT), líder do Governo na Assembleia. O deputado Dedé Teixeira (PT) chegou a pedir um aparte na fala do deputado Fernando Hugo, mas para comentar sobre a matéria de capa da revista Veja. O petista não defendeu a Prefeitura.

Já Antônio Carlos levou para a tribuna a nota de empenho da Secretaria Regional IV, com o carimbo oficial da Prefeitura. O documento apresentado pelo petista traz o mesmo valor citado por Fernando Hugo, R$ 3,2 milhões, mas a fonte é diferente, segundo o documento, o montante saiu dos cofres do tesouro municipal.

Para Antônio Carlos, a denuncia é infundada. Ele questionou a origem do documento apresentado por Fernando Hugo. "A nota de empenho traz a fonte tipo 100, que é do tesouro municipal, não tem nada haver com fonte da educação". Para ele a verba da reforma do PV partiu da Prefeitura e de uma parceria com o Governo do Estado no valor de R$ 15 milhões.

Um assessor da Secretaria de Finanças de Fortaleza ligou para a redação afirmando ter havido uma atecnia nas informações disponibilizadas para o Portal da Transparência do TCM.

Suspensa

Devido a um curto circuito no quadro de energia do plenário da Assembleia, a sessão de ontem foi levantada quando o último orador, deputado Delegado Cavalcante (PDT), havia iniciado o seu pronunciamento.

O deputado Tin Gomes (PHS), 2º vice-presidente da Assembleia, informou sobre o levantamento da sessão. Segundo o parlamentar, as inscrições para o segundo expediente serão transferidas para hoje. O conserto do quadro de energia, conforme informou o parlamentar, ainda seria feito ontem. No início da sessão, duas mensagens do Executivo foram lidas. A primeira trata de um projeto de lei complementar, que tem por objetivo acrescer o § 3º ao Art. 4º, cuja finalidade é dar suporte financeiro voltado para o fortalecimento da Agricultura Familiar no Ceará.

Já a segunda matéria trata da autorização para celebrar acordo destinado a solucionar pendências judiciais relacionadas com os servidores do cargo/função de engenheiro.

O artigo 1º do projeto diz que "fica o Poder Executivo Estadual autorizado, a celebrar acordo com os servidores públicos ocupantes de Cargos de Engenheiro, integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, que tenham tramitando ações judiciais, com sentença de mérito reconhecendo o direito a implantação do piso remuneratório decorrente da aplicação da Lei Federal nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, ainda que não tenha transitado em julgado".

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