Calendário

Condutas são proibidas a três meses das eleições

01:00 · 07.07.2018

A contar deste sábado (7), faltam três meses para as eleições gerais deste ano - o primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro - e, por isso, o calendário eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina uma série de restrições a agentes públicos, que devem afetar a rotina de postulantes aos vários cargos em disputa. Dentre elas, está proibida, a partir de hoje, a transferência voluntária de recursos da União a Estados e Municípios, e de Estados a Municípios. O governador Camilo Santana (PT) também não pode, até o pleito, participar de inaugurações.

Só estão permitidas transferências em casos em que os recursos estejam destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma, além de recursos destinados a situações de emergência e calamidade pública. Os agentes públicos também não podem nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, dificultar o exercício funcional ou transferir, até a posse dos eleitos, servidores públicos, à exceção de casos previstos na legislação.

Além disso, está vedada, a partir de hoje, publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços de órgãos públicos em todas as instâncias de governo, exceto propaganda de serviços e produtos que tenham concorrência no mercado. Pronunciamentos em rádio e televisão, fora do horário eleitoral, também estão proibidos, assim como contratação de shows para inaugurações. Órgãos públicos, por sua vez, podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral a partir de hoje.

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