Aprovação

Concluída na Câmara a votação da LDO

01:00 · 13.06.2018

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), base do Orçamento municipal de 2018, sem nenhuma emenda. A matéria segue, agora, para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT), após o que o Planejamento da Capital começará a produzir o Orçamento que terá de ser aprovado até dezembro. A mensagem que encaminhou o projeto da LDO começou a tramitar no Legislativo municipal em abril.

O texto aprovado prevê que a receita corrente para o próximo ano será de aproximadamente R$7,2 bilhões. O Paço deve investir cerca de R$890 milhões em infraestrutura em 2019.

Silêncio

Outro projeto que foi aprovado ontem pelos vereadores foi uma mudança na Lei do Silêncio, alterando as regras que se aplicavam aos templos religiosos na Capital, que passam a não se submeter às mesmas regras de poluição sonora que estabelecimentos comerciais como bares e casas de shows.

Já na pauta de hoje (13), deve começar a tramitar, na Câmara Municipal, projeto instituindo as secretarias municipais de Finanças e de Planejamento como unidades gestoras dos recursos do Município.

De acordo com a justificativa, essa era uma lacuna do Orçamento Municipal. As unidades gestoras, afirma o texto, segregam recursos que não são de nenhuma pasta, mas do Município, como o pagamento de sentenças judiciais e encargos com pessoal em disponibilidade, por exemplo.

Também começa hoje a tramitação de projeto do vereador Carlos Mesquita determinando que estabelecimentos comerciais devem oferecer alternativas a produtos de plástico, como sacolas, pratos, talheres e copos. Em caso de descumprimento, o parlamentar quer que o infrator seja enquadrado na Lei de Crimes Ambientais.

Na sessão de hoje está prevista também a análise de dois projetos de indicação tratando sobre benefícios para integrantes da Guarda Municipal. Um deles prevê bônus, cujo valor não é especificado, para agentes que apreenderem armas de fogo no exercício de suas ações.

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