Diálogo com o executivo

Comissões especiais cobram efetivação de propostas

01:00 · 11.01.2018

Criados há mais de um ano na Assembleia Legislativa com o objetivo de propor soluções a questões que envolvem crise hídrica e violência entre os jovens, a Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar o Andamento das Obras de Transposição do Rio São Francisco e o Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência iniciam 2018 com estudos e recomendações prontos, mas não, necessariamente, acolhidos pelo Poder Público, além de nem sempre valorizados pelo próprio Legislativo Estadual.

Ao Diário do Nordeste, deputados que encabeçam os trabalhos nos dois colegiados reconheceram que houve interesse dos governos Estadual e Municipal nas discussões em torno dos problemas enfrentados nas respectivas áreas. No entanto, cobraram mais esforço na efetivação das medidas propostas.

Em relação ao abastecimento hídrico, a conclusão do Eixo Norte da Transposição, prometida pelo Governo Federal para março deste ano, ainda é uma incógnita. Isso porque os serviços da última etapa da obra, que vai beneficiar o Ceará, seguem a passos lentos. Quem diz isso é o presidente da comissão que acompanha a obra, deputado Carlos Matos (PSDB).

O grupo, criado em maio de 2016, propôs 24 medidas ao Governo do Estado, dentre elas a redução em 20% no consumo de água em Fortaleza, a utilização de 1,5 m³ por segundo de água de reúso das indústrias, a perfuração de seis mil poços profundos e a implantação de barragens subterrâneas. Carlos Matos considerou que houve envolvimento do Estado no cumprimento das sugestões, mas sustenta que medidas poderiam ter sido melhor "potencializadas".

"Embora tenhamos que reconhecer que o Governo do Estado quadruplicou o número de poços profundos em relação ao que fez o Governo Cid, ainda existe uma demanda não atendida de 5 mil poços e houve redução no Orçamento para perfuração de poços para 2018", citou. Ele ressaltou, ainda, a mobilização de deputados para a retomada da obra da Transposição, em 2017.

Longo prazo

Já o relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Renato Roseno (PSOL), não faz a mesma avaliação do envolvimento do Parlamento junto ao trabalho do colegiado. Após pesquisa de campo realizada em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Caucaia, Horizonte e Eusébio, em parceria com a Unicef e o Governo do Estado, o comitê, instalado em fevereiro de 2016, elaborou 12 recomendações de políticas públicas, direcionadas, principalmente, aos municípios.

Renato Roseno pontua que a maioria dos parlamentares, porém, trata "muito mal o tema da violência letal". "A 'volúpia punitiva' acaba pautando a maioria das iniciativas. Minha esperança é que isso mude em 2018".

Embora admita bom diálogo com o programa estadual Ceará Pacífico, cuja principal ação é a instalação das Unidades Integradas de Segurança, Roseno acredita que o programa "precisa ser fortalecido, ter um desenho mais preciso, mais Orçamento para ter mais escala", defendeu.

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