Distanciamento da população

Comissões da AL pouco promovem participação

Se já são escassas as reuniões de muitos colegiados, menores ainda são os números de audiências públicas

As comissões devem se reunir semanalmente no Complexo de Comissões da Casa, mas alguns colegiados quase não tiveram encontros em 2017 ( Foto: José Leomar )
01:00 · 20.11.2017

A oportunidade da população participar da vida política é um direito fundamental, que deve ser protegido. Além de escolher seus representantes, as pessoas podem contribuir, diretamente, com a tomada de decisões nas Casas Legislativas, seja por meio de projetos de iniciativa popular ou comparecendo às reuniões e debates promovidos pelas comissões temáticas. No entanto, essa "interação" entre o Poder Legislativo e a população fica prejudicada quando os colegiados não promovem discussões, resumindo as atividades à votação de propostas, ou mesmo quando não se reúnem. Na Assembleia Legislativa cearense, há comissões que, ao longo deste ano, fizeram apenas uma audiência pública, pois alegam não terem recebido demanda popular para promover as discussões.

O Parlamento Estadual tem 18 comissões permanentes, formadas por cinco a nove deputados, que atuam sobre diversas áreas. São elas: Agropecuária; Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Constituição, Justiça e Redação; Cultura e Esportes; Infância e Adolescência; Defesa do Consumidor; Defesa Social; Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Fiscalização e Controle; Juventude; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Orçamento, Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde; Trabalho, Administração e Serviço Público; além da que trata de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano.

Para além de apreciar e votar projetos de lei, as comissões podem realizar audiências públicas nas diversas regiões do Estado e também convocar secretários do governo estadual, dirigentes de órgãos públicos, dentre outras autoridades, para prestar informações sobre assuntos relativos às suas funções. A população, por sua vez, pode apresentar às comissões reclamações, representações ou queixas contra ato ou omissão de autoridade. As reuniões semanais, no Complexo de Comissões da Casa, são abertas ao público, com horários e dias disponibilizados no portal da Assembleia.

Poucas reuniões

De acordo com levantamento do Diário do Nordeste, contudo, alguns colegiados sequer têm se reunido ordinariamente, muito menos promovido debates e audiências públicas. Por exemplo, a Comissão de Defesa Social, responsável por discutir temas relacionados à segurança pública, área que tem gerado crises no Estado, só realizou, até agora, apenas uma audiência pública em 2017. No ano passado, nenhuma foi realizada. O colegiado também não se reúne com frequência: neste ano, foram 13 reuniões ordinárias, segundo consta no portal da Assembleia.

Ao ser questionado se a pouca quantidade de audiências públicas e debates realizados na comissão não influencia para que a população participe cada vez menos do Legislativo, o presidente do colegiado, Antônio Granja (PDT), respondeu que as reuniões têm sido muito restritas aos deputados.

"Tem que ter provocação (do deputado ou das pessoas), os requerimentos de audiência pública esse ano só foram três. Aconteceu uma audiência pública em Iguatu e tem duas pra acontecer, uma em Cruz e outra em Morada Nova. Qualquer deputado pode pedir audiência pública", alegou. Sobre ele mesmo levantar discussões, como presidente da comissão, disse que já é membro titular de várias comissões.

O presidente da comissão de Cultura e Esportes, Gony Arruda (PSD), também justificou que as audiências públicas só são realizadas quando a população "provoca" o debate. Quanto ao fato de o colegiado ter tido apenas quatro reuniões ordinárias e uma audiência pública neste ano, Gony afirmou que discussões do tipo ocorrem quando há projetos "polêmicos" na Casa.

"A audiência pública é quando você tem um tema que gera polêmica e que mereça uma audiência para maiores esclarecimentos. Fizemos uma sobre a liberação da cerveja nos estádios e teve grande repercussão. Quando se tem um tema polêmico, que haja correntes favoráveis e contrárias, você tem a necessidade de audiência para esclarecer. A gente tem que ser provocado pelo povo, os debates têm que ter algum interesse por trás".

Na Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, que também realizou apenas duas audiências públicas e fez sete reuniões ordinárias neste ano, o presidente do colegiado, deputado Robério Monteiro (PDT), também alegou que não houve "demanda suficiente" para que fossem convocadas discussões.

Já Mirian Sobreira (PDT), que preside a Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, responsabilizou o momento de crise política pela realização de poucas audiências públicas. As duas realizadas no colegiado em 2017 ocorreram no semestre passado. "As pessoas não participam mais, o próprio momento político é muito desgastante, as pessoas não acreditam mais na política", opinou.

Iniciativa popular

Entre as 18 comissões da Assembleia, a de Trabalho foi a que mais promoveu audiências pública ao longo deste ano: 20 no total. Em seguida, vem a de Saúde, com 14 audiências públicas, e, depois, as comissões de Agropecuária e Meio Ambiente. Cada uma fez 12 audiências.

Em relação aos projetos de iniciativa popular, que podem ser apresentados por qualquer pessoa desde que obtenha a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado do Estado, distribuído por, pelo menos, cinco municípios, distanciamento entre o Legislativo e a população não é muito diferente. Projeto de iniciativa compartilhada apresentado em 2015 pela Rede Cáritas Ceará com outras organizações sem fins lucrativos, com o objetivo de criar um programa para reaproveitamento da água da chuva no Estado, por exemplo, nem começou a tramitar.

Segundo a secretária regional da organização, Patrícia Amorim, houve uma reunião com a Mesa Diretora da Assembleia em 2015, em que o projeto foi avaliado como "valoroso" e deputados disseram que iriam dar o cuidado necessário a ele, mas, segundo Patrícia, a Rede Cáritas não teve retorno até hoje.

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