Sugestões aprovadas

Com mais emendas, Câmara vota redação final da Luos

01:00 · 10.08.2017

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, mais 37 emendas ao projeto de nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), enviado à Casa pela Prefeitura. As sugestões foram apresentadas para apreciação em segunda discussão e, portanto, precisaram contar com as assinaturas do autor e de outros 14 parlamentares. Outras 15 foram apresentadas, mas acabaram sendo retiradas pelos autores. As novas emendas somam-se às 56 aprovadas na primeira discussão - ocorrida na terça-feira (8).

Na primeira votação, os parlamentares aprovaram sete emendas individuais e 49 já aprovadas pela comissão especial criada em 2016 para discutir a matéria. As alterações dos vereadores, agora, seguem, juntamente com o texto-base, para a redação final, que deve ser votada hoje. Na sequência, a proposta de Luos aprovada pela Câmara será enviada para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Entre as emendas aprovadas ontem, houve uma que causou mais discussão entre os parlamentares. O líder da bancada do PT na Casa, Guilherme Sampaio, fez críticas à proposta aprovada pelos vereadores que anistia os empreendimentos que foram construídos de maneira irregular segundo a Luos vigente, desde que não ocupem área de preservação ambiental ou terrenos públicos. De acordo com o petista, a emenda representa um "liberou geral" e permite que empreendimentos que prejudicam o meio ambiente violem a legislação urbanística da cidade.

O parlamentar afirmou compreender os colegas de Legislativo municipal que apoiavam a medida, sob o argumento de que ela beneficiaria pequenos comerciantes na Capital, mas, segundo Sampaio, também acabaria por beneficiar, primordialmente, grandes empreendimentos.

A medida, entretanto, foi defendida pela base do prefeito na Casa. De acordo com o presidente da comissão especial que analisou a Luos, vereador Benigno Jr. (PSD), a emenda "vem resguardar as pessoas que geram renda e emprego, que são importantes para a cidade".

O líder do prefeito na Câmara, Ésio Feitosa (PPL), por sua vez, afirmou que a grande maioria dos negócios da cidade encontra-se irregular em relação à atual legislação de uso do solo, e que esse é o setor que mais demanda o tipo de legislação aprovada. "Todos esses empreendimentos que estão à margem da lei, com a aprovação dessa emenda, terão a possibilidade de se legalizar", disse. Mesmo vereadores da oposição, como Márcio Martins, líder da bancada do PR, defenderam a medida.

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