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Paulo Cesar Norões: Segurança é prioridade

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Paulo Cesar Norões

Colunista de Política • pcnoroes@diariodonordeste.com.br

01:00 · 17.02.2018

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional e diante da decisão do Governo de intervir no Rio de Janeiro, o tema segurança será prioridade nas duas Casas. Além de votar o Decreto do presidente Michel Temer, Câmara e Senado deverão ter na pauta debates inflamados contra e favor da decisão. No Senado, a expectativa para a definição da data da sessão especial solicitada pelo senador Tasso Jereissati. Ao justificar o pedido, ele advertiu sobre a situação crítica do setor em todo o País e da necessidade do Governo - através dos ministérios da Justiça e da Segurança Institucional, apresentar seu plano de enfrentamento da atual situação. A intervenção no Rio, apenas, reforça essa necessidade, tendo em vista que outros estados - o Ceará, por exemplo - também enfrentam enormes dificuldades na segurança pública.

Transparência

Vereador Odécio Carneiro (SD) protocolou projeto de Lei para que as contas bancárias de administração direta e indireta do município de Fortaleza sejam de caráter público. Vereador se baseia em jurisprudências do STF e do STJ, que decidiram no sentido de que contas de titularidade de entes públicos não se sujeitam à privacidade, ao contrário, devem se submeter ao regime de publicidade.

Transparência 2

Se o projeto for aprovado, órgãos de investigação como Ministério Público, tribunais de contas, Polícia Civil, Polícia Federal e Receita Federal poderão requerer diretamente à instituição bancária dados referentes a essas contas, sem a necessidade de mandato judicial. "Estamos contribuindo na prevenção, contra a corrupção, que tem sido um grande mal para o Brasil", alerta Odécio.

Candidatura

Há quem acredite que eventual agravamento da crise da segurança no Ceará pode estimular o deputado Capitão Wagner a rever a decisão de não se candidatar ao Governo. Oposicionistas advertem que há tempo para que essa postulação seja consolidada, a partir de maior clareza dos palanques, e que não há pressa. Maior preocupação é com o prazo das desincompatibilizações, cuja data limite é 7 de abril.

Insalubridade

Semana que vem a Assembleia vota mensagem do governo que garante o direito a insalubridade aos agentes comunitários de saúde e endemias. Acata projeto de indicação da deputada Fernanda Pessoa (PR). "Estes profissionais são os anjos de nossa saúde. São eles que fazem o primeiro atendimento, que estão no cotidiano das famílias, que vão de casa em casa", justificou a deputada.

Insalubridade 2

Importante ressaltar que a mensagem do governador Camilo Santana que garante a Gratificação por Execução de Trabalho em Condições Especiais aos agentes comunitários de saúde e endemias tramita na Assembleia em regime de urgência por conta requerimento do deputado Audic Mota (MDB). A gratificação é de 20% incidente sobre o vencimento base.

"O povo quer, precisa e merece segurança. Mas esse governo já demonstrou que é insensível a esse tema e incapaz de agir com resultados"

Dep. Federal Chico Lopes (PCdoB), em crítica à intervenção federal no Rio de Janeiro.

Tem mais...

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