Coluna

Paulo Cesar Norões: Prestação de contas

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Paulo Cesar Norões

Colunista de Política • pcnoroes@diariodonordeste.com.br

01:00 · 12.01.2018

Tribunal de Contas do Estado alerta: prestação de contas mensal dos municípios deve conter os balancetes demonstrativos com os comprovantes das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados no período. Quatro municípios falharam na prestação de contas referente a novembro/2017: as Prefeituras de Moraújo, de Guaramiranga e de Pacajus, e a Câmara Municipal de Croatá. Não prestar contas pode acarretar bloqueio de recursos estaduais e a suspensão de transferências voluntárias, bem como sanções previstas em lei. Os dados das prestações alimentam o Portal da Transparência mantido pelo TCE e permitem a produção de relatórios quadrimestrais disponibilizados publicamente pelo Tribunal.

Vai longe

Quem foi conferir as oportunidades de negócios geradas pelo Fortaleza Competitiva, da Prefeitura, ficou encantado com a apresentação de Águeda Muniz. Não é novidade. A titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio-Ambiente é talvez a maior revelação da nova safra de gestores públicos do Ceará. Hoje é comum ser chamada para dar palestras sobre os cases da Seuma, em outros estados.

Oportunidades

O grande lance do Fortaleza Competitiva é a geração de oportunidades de atuação conjunta dos setores público e privado com perspectiva de ótimos resultados para os dois lados. No Litoral Central, por exemplo, que inclui a Praia de Iracema, as ações consorciadas podem gerar mais de 50 mil novos empregos e cerca de R$ 760 milhões em novos impostos arrecadados.

Oportunidades 2

Benefícios para o setor privado virão de ações da Prefeitura de forma a possibilitar novos negócios no setor turístico e hoteleiro, além do incentivo para novas atividades. A projeção é de que em dez anos haja um acréscimo nos valores de mercado atuais - chegaria a algo em torno de R$ 8,2 bilhões com a ocupação urbana consorciada, contra R$ 2,3 bilhões em ação isolada do poder público.

Boa nova

Excelente notícia para os agricultores do Ceará e do Nordeste. Terão mais tempo para renegociar dívidas com o Banco do Nordeste. Prazo foi estendido até 27 de dezembro deste ano. Um pequeno mas providencial ajuste na chamada Lei Eunício Oliveira - iniciativa do senador cearense, que trabalhou bastante para que fosse aprovada - que já permitiu mais de 40 mil renegociações só no Ceará.

Marchinha

Quem não se delicia com as tradicionais marchinhas que, mesmo com a invasão de novos ritmos, jamais saíram de moda no Carnaval? No Rio de Janeiro tem até hoje um festival para escolher a mais criativa de cada ano. Forte concorrente este ano homenageia Gilmar Mendes. O refrão é: "Alô, alô, Gilmar! Eu estou em cana, vem me soltar...". Está bombando nas redes sociais. Mais atual, impossível!

"As pessoas devem estar inteiradas do que acontece nas casas legislativas, pois são essas casas que definem a vida do brasileiro"

Heitor Férrer
Deputado estadual (PSB)

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Senador Tasso Jereissati (PSDB) seguiu para a Europa, onde curte dez dias de férias com a família. Vai arejar a cabeça e recarregar as baterias, pois o ano eleitoral promete fortes emoções. Chapa da oposição, segundo Tasso, ainda está sendo discutida. Nem o nome dele está descartado para governador.

Transferência, pela Prefeitura de Maracanaú, do atendimento da emergência do Hospital Municipal João Elísio de Holanda para a UPA da Pajuçara, desgostou o deputado Júlio César Filho, o Julinho (PDT), que entrou com pedido liminar na Justiça do Ceará para impedir a ação.

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