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Paulo Cesar Norões: Impactos econômicos

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Paulo Cesar Norões

Colunista de Política • pcnoroes@diariodonordeste.com.br

01:00 · 21.02.2018

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a pedido do seu presidente, Tasso Jereissati (PSDB), irá avaliar ao longo de 2018 as ações do Executivo na Segurança Pública e seus impactos econômicos e orçamentários. A violência, segundo Tasso, tem impactos diretos na economia de estados e municípios, como a redução da capacidade de investimento e o afastamento dos investidores. Ele também ressaltou o problema da baixa execução de verbas orçamentárias no setor, alvo de frequentes contingenciamentos, além da desproporcionalidade na distribuição de recursos entre União, Estados e Municípios. Na mesma reunião, a CAE aprovou empréstimo entre o município de Fortaleza e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de US$ 83 milhões e 250 mil, pro programa "Fortaleza - Cidade do Futuro".

Previcom

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Camilo Santana anunciou aumento de 3% para o funcionalismo. E não pretende parar por aí. Governador quer mandar para a Assembleia, junto com a mensagem do aumento, Projeto de Lei que cria um novo plano de Previdência para os servidores. Pelo Previcom, quem se aposentar só vai receber até um teto máximo, em torno de R$ 6 mil. Mas, atenção: a regra só valerá para os novos servidores.

Garantia

Esses, se quiserem se aposentar com salário integral, terão que fazer um plano de Previdência complementar. A boa notícia é que o Previcom não vai mexer em direitos adquiridos. O Governo criará a Ceará Previ para gerenciar os planos de Previdência de quem já está no serviço público. A ideia é diminuir, no longo prazo, o impacto das aposentadorias nas finanças do Estado.

Assistência

E tem mais novidades no pacotão de boas notícias para os funcionários públicos. O Governo acertou com os sindicatos as bases para um plano de assistência médica para o funcionalismo. O passo seguinte é a elaboração do Projeto de Lei a ser enviado pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa para apreciação e posterior votação dos deputados.

Aprovados

Assembleia aprovou ontem dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência. Um deles institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado, recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foi apreciada e aprovada matéria que cria gratificação pela execução de trabalho em condições especiais aos agentes comunitários de saúde.

Desenvolvimento

Presidente Romildo Rolim apresenta amanhã o balanço anual do Banco do Nordeste. Já dá para adiantar que 2017 foi melhor que 2016. Mas, mais importante do que o lucro, segundo o presidente, é o Banco cumprir sua finalidade de fomentador do desenvolvimento da região. O Banco do Nordeste dispõe de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões do FNE para quem quer empreender no Nordeste.

"A Polícia existe para proteger a comunidade, o Exército é treinado para matar"

Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência, em crítica à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. "É politiqueira, mal intencionada, de motivação miúda e sem planejamento de nada. Entretanto ela corresponde a um anseio comovente da população", acrescentou.

Tem mais...

Prefeitura de Fortaleza abriu inscrições para seminário sobre parcerias público-privadas (PPP), dia 7 de março. Palestrantes serão consultores das empresas Ernest Young e Loffler & Parente.

Ministério da Educação prorrogou para amanhã o prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Mais Alfabetização. Já as escolas têm até sexta-feira para fazer a adesão.

Programa foi criado pelo MEC para apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental.

Presidente do BNDES, Paulo de Castro, será o palestrante de amanhã do projeto Ideias em Debate, na Fiec.

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