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Paulo Cesar Norões: Frustrante, mas legal!

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Paulo Cesar Norões

Colunista de Política • pcnoroes@diariodonordeste.com.br

00:00 · 08.12.2016

Tudo levava a crer que seria buscada uma solução que impedisse um impasse institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. A questão era encontrar um formato jurídico que embasasse a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Encontraram. Maioria entendeu que, se a regra que proíbe alguém que ocupe cargo na linha sucessória do presidente da República ainda está sendo discutida no STF, ela ainda não existe de direito. Portanto, não pode ser aplicada. Até porque a Constituição só fala textualmente no impedimento de quem efetivamente exerce o cargo - não é o caso de Calheiros. É confuso, frustra a expectativa de quem - e não era pouca gente - esperava vê-lo finalmente punido, mas é legal. Ilegal, mesmo, foi Renan descumprir a liminar. Isso sim, não deveria ficar impune.

Alívio no Planalto

A permanência de Renan Calheiros na presidência do Senado pode desagradar a meio mundo, mas é comemorada no Palácio do Planalto. Que, inclusive, articulou pela saída jurídica para o impasse. Com Renan na condução dos trabalhos, fica mantida a votação da PEC do Teto de Gastos, considerada fundamental pelo governo para o reequilíbrio da economia, para a próxima terça-feira.

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A propósito

A conturbada relação entre os poderes Judiciário e Legislativo será debatida, de hoje até sábado, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, por juízes e desembargadores da Justiça Estadual. Debate faz parte do V Encontro da Magistratura Cearense, promovido pela Associação Cearense de Magistrados. Para quem não sabe, aliás, hoje é o Dia da Justiça.

Bate-volta

O suplente de deputado estadual Dedé Teixeira (PT), hoje secretário do Desenvolvimento Agrário, será efetivado com a renúncia dos parlamentares eleitos prefeitos. Dedé já decidiu: assume a cadeira, monta o gabinete e volta para a SDA. Neste caso, será beneficiado mais um suplente da coligação, no caso Sineval Roque, que será convocado para assumir o cargo.

TCE

Ex-deputados são maioria no Tribunal de Contas do Estado. Quatro dos sete conselheiros são oriundos da Assembleia Legislativa: Alexandre Figueiredo, Patrícia Saboya, Teodorico Menezes e Valdomiro Távora. Já Rholden Botelho, Soraya Victor e o presidente Edilberto Pontes têm perfil técnico. Teodorico vai se aposentar. Tendência é substituto manter maioria de ex-parlamentares.

Reputação

Hoje, um dos critérios para escolha de conselheiro dos tribunais de contas é subjetivo. O candidato precisa ter "notório saber jurídico" e "reputação ilibada". Deputada Fernanda Pessoa (PR) prepara Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para restringir este artigo constitucional. Ela diz que há profissões que não se enquadram na categoria de fiscalizadores de ações governamentais.

"Causa profundo desconforto que juízes teçam comentários próprios, em público, sobre a decisão de outros juízes."
Teori Zavascki, ministro do STF. Embora sem citá-lo, a crítica foi para o ministro Gilmar Mendes, que criticou a decisão do colega Marco Aurélio de Mello, em entrevista ao jornal O Globo

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