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Paulo Cesar Norões: Estímulo ao bom trabalho

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Paulo Cesar Norões

Colunista de Política • pcnoroes@diariodonordeste.com.br

01:00 · 07.10.2017

Estabilidade existe para proteger o servidor público de perseguições políticas por parte dos governantes de plantão. Algo que faz sentido e deve ser preservado. Só não pode é servir como salvo conduto para a malandragem, para o descompromisso com o funcionamento pleno e eficiente da máquina pública. Por esse ponto de vista, é pertinente o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que visa avaliar o desempenho do servidor e, em caso de ineficiência comprovado, tornar possível seu desligamento. Cabe aos parlamentares estabelecerem dispositivos que coibam abusos que possam desvirtuar o objetivo do projeto e promover injustiças. Será, enfim, um estímulo para o servidor competente e compromissado, que cumpre suas obrigações e se vê muitas vezes nivelado aos que não produzem.

Saúde em foco

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Pela primeira vez na história, desde a criação do Conselho Municipal de Saúde, o prefeito de Fortaleza esteve reunido com os conselheiros, para juntos analisarem o relatório anual da gestão. Roberto Claudio expôs as melhorias para a saúde mental na Capital. Com esse tipo de ação e outras intervenções, como a construção de UPAs e o IJF-2, vai tentando cumprir promessa de campanha, de dar mais atenção ao setor.

Promessas

Aos conselheiros Roberto Cláudio se comprometeu em apoiar seminário de saúde mental organizado por eles. E, ainda, após dois anos reavaliar quantos CAPS devem funcionar 24 horas; criar política de ampliação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família; abrir unidade de acolhimento para crianças e jovens e um novo CAPS infantil em três anos; e integrar o 0800 de drogas para a rede de saúde mental.

Sem sentido

Vida curtíssima teve a ideia de censurar a internet durante o período eleitoral. O próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), diante da péssima repercussão, se apressou em sugerir o veto da mesma pelo presidente Michel Temer. E nem precisava. De tão absurda, a ideia certamente seria declarada ilegal pelo Judiciário, além de ser tecnicamente de difícil aplicação.

Revogação

Da tribuna da Câmara de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PPL) cobrou do secretário de Infraestrutura e Planejamento do Estado, Maia Junior, revogação de resolução que passa para o Comitê de Gestão por Resultado e Gestão Fiscal (COGERF) o controle dos recursos provenientes do SUS. Isso, para o edil, fere princípios constitucionais. Gardel convidou Maia Jr. Para debater o tema na CMF.

Punido

Fim de semana em Natal saiu caro para o presidente da Câmara de Maranguape. Kassio Fabiano, flagrado circulando em carro oficial pela capital potiguar - vídeo viralizou na internet - está afastado por 180 dias das funções por ordem judicial. Juiz Fabiano Maia ordenou ainda a indisponibilidade de bens do edil até o montante de R$ 177.482,25, necessários à reparação integral do dano ao erário.

"Se hoje nós temos as filas que temos, imagine fechando as portas desses três hospitais. (...) Esses pacientes irão pra onde?"

Dep. Heitor Férrer (PSB), sobre o fim do repasse anual de R$ 900 mil à Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Ceará, para as cirurgias cardíacas, pelo SUS, em hospitais particulares. Hospital de Messejana sozinho não dá conta da demanda.

Tem mais...

Ótima ideia do governo estadual de tentar encontrar meios de gratificar o funcionalismo sempre que o Estado apresente bons resultados, conforme registrou ontem o colunista de economia deste Diário, Egídio Serpa.

Programa de Gestão por Resultados (GPR) indicará eventual melhora de desempenho nos diversos setores do Governo e aumento da capacidade de investimento do Estado. Metas alcançadas, bônus para os servidores, resume o secretário Maia Junior, da Seplag. Algo como a participação no lucro que algumas empresas privadas concedem.

Deputado Ariosto Holanda foi o único do PDT-CE a votar contra o Fundão. Parlamentar espera aprovação das candidaturas avulsas pelo STF, para se lançar sem partido em 2018. Segundo ele, pela falta de diálogo no governo estadual.

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