Relatório

Código da Cidade está pronto para ser votado

01:00 · 26.06.2018

Na Câmara Municipal, a Comissão Especial de Regulamentação do Plano Diretor de Fortaleza deve votar, nesta semana, o parecer do vereador Acrísio Sena (PT) ao substitutivo do prefeito Roberto Cláudio do Código da Cidade, que começou a tramitar na Casa na última semana.

De acordo com o presidente do colegiado, Benigno Jr. (PSD), a votação deve acontecer amanhã (27). O parecer de Acrísio foi protocolado ontem (25), menos de uma semana após ele ter sido designado relator da matéria. De acordo com o vereador, isso foi possível porque, apesar do substitutivo ser novo, "tudo sobre esse projeto já foi debatido", justificou.

O texto do Código da Cidade é apontado pela Prefeitura como uma de suas prioridades para o semestre legislativo. O líder do Governo na Casa, Ésio Feitosa (PPL), já declarou que "a cidade aguarda esse projeto". Na apresentação do substitutivo, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) solicitou que a matéria seja analisada em regime de urgência, o que precisa ser aprovado pelo plenário do Legislativo em um só turno. O presidente do colegiado, entretanto, defende uma tramitação ordinária, isto é, com dois turnos de votação.

O texto original do Código da Cidade estava pronto para ser votado em plenário desde o dia 18 de maio, quando terminou de ser analisado pelo colegiado especial. Ao todo, foram aprovadas nove emendas ao projeto, enquanto outras 86 foram retiradas - 68 de autoria da própria comissão e o restante do relator Acrísio Sena (PT).

Outras duas mensagens, cujas tramitações avançam esta semana, são as reformas do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fundema). As duas devem ser analisadas pela Comissão Conjunta de Legislação e Meio Ambiente hoje (26). O presidente do colegiado, Acrísio Sena, diz que os textos também não devem ser votados em plenário este semestre sem o recurso das sessões extraordinárias, já que o texto do Fundema recebeu uma proposta de emenda, que só pode ser analisada pelo colegiado após a votação do relatório do texto principal, enfatiza.

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