Legislação trabalhista

Cearenses na AL criticam aprovação de Reforma

Deputados de partidos que fazem oposição ao governo Temer lamentaram a "perda de direitos" históricos

Rachel Marques (PT) apontou que "deve haver judicialização" a partir da Reforma Trabalhista. Outros colegas somaram-se às críticas ( Foto: Thiago Gadelha )
01:00 · 13.07.2017

A aprovação da Reforma Trabalhista no Plenário do Senado Federal, na última terça-feira (11), repercutiu ontem na Assembleia Legislativa. Parlamentares de variados partidos se pronunciaram para lamentar o que consideram "retrocesso". Primeiro a tratar do assunto, o deputado Moisés Braz (PT) disse que a Constituição Federal foi "rasgada" pelos senadores. "Trabalhadores foram às ruas, se organizaram, pintaram o rosto e pediram uma Constituinte Cidadã, que foi aprovada em 1988. Ontem (terça-feira), no que se trata ao Direito Trabalhista, foi verdadeiramente rasgado o direito do povo brasileiro", afirmou.

Moisés se disse na obrigação de falar pelos trabalhadores da zona urbana e da zona rural. Para ele, qualquer cidadão brasileiro que tenta buscar estudo de qualidade e qualificação para o mercado de trabalho almeja segurança e o processo afirmativo de seus direitos.

"Com a Reforma Trabalhista, o que se fez foi flexibilizar o direito da classe trabalhadora, porque, como foi aprovada, garante que aquilo o que é mais sagrado para o povo brasileiro, que é o período de férias, seja dividido em até três períodos. Isso já acontecia, a gente reconhece, mas de forma que garantia as férias no período integral e com pagamento de 1/3 do salário-mínimo. Agora, não será pago, necessariamente, esse 1/3", apontou.

Perda de direitos

Se isso não bastasse, continuou Braz, a Reforma flexibiliza o tempo que os trabalhadores tinham para descanso na hora das refeições, que, segundo ele, era de até duas horas e agora pode ser de até 30 minutos. "Representa rasgar a Constituição e dizer que os trabalhadores mais do que nunca estão sem proteção trabalhista e prevalece o direito dos patrões", criticou.

Em aparte, Manoel Santana (PT) afirmou que a Reforma foi elaborada, votada e aprovada por homens que vivem de explorar o trabalho alheio. "Por isso, querem desvalorizar a remuneração pelo trabalho do operário e querem fazer com que as responsabilidades que têm, a respeito da execução do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, não sejam mais respeitadas".

Rachel Marques (PT) usou a tribuna logo após Moisés e deu continuidade à lamentação, chamando o resultado da votação no Senado de "ataque frontal" ao povo trabalhador e a direitos já "duramente" conquistados. "Certamente não vai melhorar, gerar mais empregos. Muito pelo contrário", analisou, completando que não poderia deixar de expressar indignação. "Vamos continuar lutando e certamente muitos processos irão surgir, deve haver judicialização, porque é absurdo, um retrocesso essa Reforma Trabalhista aprovada".

Segundo a deputada, além do que já havia sido colocado, há ainda um agravante: a ausência de discussão com a sociedade. "O povo não participou, bem como também não elegeu essa proposta, porque não estava no plano eleitoral daquela que foi eleita legitimamente, que foi a presidenta Dilma (Rousseff)".

Rachel afirmou que os "absurdos" e a "gravidade" foram maiores porque a população e os movimentos sindicais não foram autorizados a acessar as galerias do Senado. "As mulheres senadoras, numa atitude corajosa, bravamente resistiram, ocupando a Mesa do Senado, contra a votação dessas matérias", relatou, fazendo referência à intervenção que atrasou a votação no Plenário da Casa. "Não fizeram isso desrespeitando a instituição, mas em respeito aos trabalhadores, à sociedade brasileira que não votou nesse projeto e não teve sequer o direito de estar presente nas galerias".

O discurso dela foi aparteado pelos deputados Capitão Wagner (PR) e Osmar Baquit (PSD). O primeiro disse que o Governo Federal tem "pisado na bola" com o trabalhador e pensado apenas no capital. "Pensa só nos grandes empresários e coloca na conta do trabalhador todo prejuízo por conta da situação que se encontra o País". Wagner argumentou, ainda, que isso não seria "coisa" apenas do Governo Federal. "Temos de fazer uma autocrítica, já que esta Casa aprovou uma reforma na Previdência que alguns parlamentares são contra reformar a Previdência nacional, mas aqui os mesmos votam a favor da reforma que coloca sobre os trabalhadores, especialmente servidor público, a situação em que se encontram as contas do Estado do Ceará".

Osmar Baquit afirmou que, enquanto pessoas criticam a ocupação da Mesa feita pelas senadoras, houve vezes em que, no Senado, aconteceram brigas com agressões físicas quase sem nenhuma repercussão. "Ali foi uma maneira de protesto para que a sociedade tivesse conhecimento do absurdo que era cometido", afirmou. "Mas não vi panelaço. Não vi pessoas nas ruas, a FIESP e os grandes empresários que patrocinam essa reforma".

'Destruir tudo'

Segundo Baquit, o Governo Temer é refém de corrupção e daqueles que querem comandar o Brasil com reformas que prejudicam os trabalhadores. "Esse golpe foi dado para tirar direitos. O que estava em jogo não era Temer, Lula ou Dilma. Para quem queria dar o golpe, o interesse era destruir tudo aquilo o que foi ganho em educação, por exemplo. O que está por trás é um projeto para destruir tudo e deixar os trabalhadores cada vez mais reféns dos patrões".

O deputado Renato Roseno (PSOL), em discurso, classificou a aprovação da reforma como o "maior ataque nos últimos 80 anos" aos trabalhadores brasileiros. "Um ataque cruel, perverso e covarde de um governo ilegítimo, que é a aprovação de uma Reforma Trabalhista que nada trará aos trabalhadores brasileiros. Com 50 a 26 o Senado brasileiro referendou um dos maiores ataques nas últimas oito décadas às conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras".

Em sua análise, há dois motivos pelos quais o "golpe" que destituiu a ex-presidente Dilma Rousseff foi concretizado no Brasil. O primeiro, segundo ele, era estancar a Operação Lava-Jato. "Mas tinha outro motivo, que era exatamente urdir contrarreformas contra os trabalhadores e trabalhadoras, contra os servidores públicos e em especial as novas gerações de trabalhadores. Não há nada nesta reforma que seja em prol dos trabalhadores brasileiros", apontou.

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