deliberativo

Câmara aprova mudanças em Conselho

01:00 · 04.10.2017

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, mensagem do prefeito Roberto Cláudio, reformulando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), que passa a ter caráter deliberativo, e não consultivo, como o é desde sua criação, em 2014. O texto foi aprovado com quatro emendas, sendo uma de autoria do presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), aprovada na primeira discussão e as outras três no segundo turno.

O líder da bancada do PT, Guilherme Sampaio, fez críticas ao projeto. Ele apoiou a iniciativa de Salmito, que assegura um assento à Câmara no colegiado. De acordo com o petista, a medida assegura uma mínima participação de representantes do povo no CMDE. A vereadora Larissa Gaspar (PPL) também criticou a mudança. "Acho inconcebível que, em pleno século XXI, estejamos propondo conselhos sem a participação da sociedade civil".

O líder do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na Casa, Ésio Feitosa (PPL), declarou que a participação social está assegurada pela presença de um representante da CMFor. De acordo com ele, os vereadores são os representantes da população, contando com a legitimidade do voto popular. O parlamentar também lembrou que uma das emendas determina a criação do Fórum Fortaleza Competitiva, entidade consultiva que contaria com representantes da sociedade civil para avaliar e debater as iniciativas do programa.

Outras três emendas, apresentadas em segunda discussão, foram aprovadas. Uma delas vincula o CMDE à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), enquanto outra retira Coordenadoria de Parceria Público-Privada, justamente por ela ser vinculada à SDE, que já conta com assento no colegiado. A última modifica o texto do artigo 1º, que determina o nome do órgão. Pela justificativa da proposta, a ideia é dar mais clareza ao texto.

Na justificativa, o prefeito Roberto Cláudio afirma que "propositura representa um avanço na modernização da máquina administrativa, e propiciará um alavancamento no desenvolvimento econômico do Município, que passará a ter, de forma atuante e multissetorial, um órgão colegiado que irá direcionar e deliberar sobre as ações do desenvolvimento econômico".

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