Orçamento da Capital

Câmara aprova LDO em primeiro turno

01:00 · 06.06.2018

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que vai orientar a preparação do Orçamento de 2018. O projeto, que ainda precisa ser votado uma segunda vez, foi colocado em pauta durante três sessões ordinárias para receber eventuais sugestões de emenda. Entretanto, nenhuma mudança foi proposta, e o texto acabou sendo aprovado por consenso.

Pela proposta, a previsão de receita corrente para 2019 será de aproximadamente R$7,2 bilhões. O valor é um pouco maior que a previsão deste ano, na casa de R$ 7 bilhões. As despesas previstas, por sua vez, são de R$6,6 bilhões. O Paço Municipal deve investir cerca de R$ 890 milhões, mais do que os R$ 750 milhões do texto em vigor.

O documento aponta que as metas do Orçamento do ano que vem devem ser organizadas pelo Executivo em sete eixos: governança municipal; equidade territorial e social; cidade integrada, acessível e justa; vida comunitária, acolhimento e bem-estar; desenvolvimento da cultura e do conhecimento; dinamização econômica e inclusão produtiva; e qualidade do meio-ambiente e recursos naturais Além da LDO, outras três mensagens foram aprovadas ontem pelos vereadores, mas em segundo turno. Uma delas destina recursos do sistema de estacionamento Zona Azul para o financiamento da política cicloviária da Capital.

Outra mensagem aprovada ontem pelos vereadores trata da reforma do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), que passa a ser um comitê e a absorver as funções do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas, ligado ao Gabinete do Prefeito, e de órgãos de análise de benefícios fiscais. A Câmara Municipal aprovou, ainda, a criação de uma bolsa de residência na área de Saúde da Família no valor de R$ 5 mil, para complementar ganhos dos profissionais selecionados para homólogo federal do projeto.

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