Votação em primeiro turno

Câmara aprova ampliação de vagas de táxis na Capital

01:00 · 11.04.2018
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Acrísio Sena quer audiência pública sobre regulamentação do transporte individual privado ( Foto: José Leomar )

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que amplia as vagas de táxis na Capital. Pela iniciativa - que, por determinação regimental, só pode ser votada em segundo turno daqui a dez dias -, a proporção de vagas para cada habitante sairia de um veículo para cada 500 habitantes para um a cada 325. Isso, de acordo com a Mensagem, representaria a criação de mais de três mil novas vagas. O texto foi aprovado de maneira consensual pelos 36 vereadores presentes, mas houve debates.

Legisladores municipais da base e da oposição aproveitaram a oportunidade para antecipar o debate sobre o projeto de regulamentação do transporte individual privado - categoria na qual se incluem empresas como Uber e 99Pop -, que também tramita na Casa e foi protocolado pelo Executivo juntamente com a proposta de emenda à LOM. Os debates foram acompanhados por motoristas privados na Casa.

O primeiro a levar o assunto para a tribuna foi o vereador Guilherme Sampaio (PT). De acordo com ele, as exigências que a Prefeitura propõe para a modalidade soam como "vingança" pela derrota que teria sofrido no Congresso Nacional - para o petista, o Paço Municipal era contrário à regulamentação para manter apoio dos taxistas obtido durante a eleição de 2016, o que a liderança do governo nega.

Segundo o vereador, a limitação de idade de cinco anos para os veículos e a necessidade de certidão negativa de débitos junto à Receita Federal são exigências absurdas. "O que nos caberia aqui é observar o que está dando certo, regulamentar e deixar as pessoas trabalharem".

Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão Conjunta de Legislação, Transporte e Meio Ambiente, responsável pela análise do projeto, também propôs mudanças. Ele é contrário, por exemplo, à exigência de uma carteira padrão emitida pela Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza (Etufor). Acrísio pretende realizar audiência pública sobre o assunto.

Defesa

O primeiro vice-presidente da Casa, Adail Jr. (PDT), defendeu as iniciativas do Governo. Ele criticou a Associação dos Motoristas Privados Individuais de Passageiros (Ampip). De acordo com o parlamentar, a razão das críticas era que "se o sindicalista ficar calado, morre".

O líder do prefeito na Casa, Ésio Feitosa (PPL), declarou que a intenção do Paço não era inviabilizar o serviço. "Apenas queremos equilibrar os legítimos interesses que vocês (motoristas individuais privados) têm com aqueles da cidade como um todo", diz. Segundo ele, as principais demandas levadas pela Ampip ao Paço Municipal foram atendidas pela Mensagem.

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