Grande oportunidade

As mudanças dependem da consciência do eleitor

A assepsia da política nacional pode ser feita em outubro. Sem ela, os desmandos continuarão e no País nada mudará

01:00 · 02.01.2018 por Edison Silva - Editor de Política
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O eleitor brasileiro vai utilizar a urna eletrônica, nas eleições deste ano, para votar no presidente da República, governador, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais dos seus respectivos estados ( FOTO: SILVANA TERELHO )
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Neste ano, agora iniciado, o cidadão brasileiro tem o único e principal instrumento para, atendendo ao parágrafo único do Art. 1º da Constituição da República, no exercício da sua soberania, fazer a devida assepsia na política nacional, escolhendo candidatos éticos, probos, desprovidos do individualismo e, consequentemente, comprometidos com o bem-estar social e todas as coisas da administração pública.

Em outubro serão eleitos o presidente da República, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, 54 senadores, dois por cada unidade da Federação, com os seus respectivos suplentes, 513 deputados federais e pouco mais de mil deputados estaduais, para atuarem, nos seus devidos espaços, a partir de janeiro do próximo ano.

Especificamente no Ceará, os mais de 6 milhões de eleitores escolherão o próximo governador do Estado e o seu vice, dois senadores da República e seus dois suplentes (Tasso Jereissati tem mais quatro anos de mandato), 22 deputados federais e 46 deputados estaduais. Os senadores e os deputados federais e estaduais já serão eleitos no dia 7 de outubro.

Escolher bem

O governador e seu vice, assim como o presidente da República e seu vice, poderão não ser eleitos no primeiro turno da disputa e, assim, os cearenses, como de resto todos os demais brasileiros onde o pleito exigir um segundo turno, voltarão às urnas no dia 28 do mesmo mês de outubro. Pode acontecer, também, de haver segundo turno apenas para um dos dois cargos, caso o presidente seja eleito no primeiro turno e o governador não, ou vice-versa.

O eleitorado nacional, e o cearense em especial, tem o dever cívico de escolher bem os seus candidatos. A degradação da política nacional exige que ele seja rigoroso na seleção para escolha de novos e melhores nomes para o representar, posto ser, ao cabo, responsabilidade sua, o resultado final de qualquer das ações políticas, pois no dispositivo constitucional acima citado está dito: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos (da) desta Constituição".

Os escândalos nacionais tendo como protagonistas presidentes, governadores, congressistas e outros detentores de mandato, ou não, mas no exercício de cargos de gestão pública, tornam imperiosa uma radical mudança qualitativa da atual representação política.

E mais, cada cidadão precisa disponibilizar um pouco do seu tempo para o acompanhamento das ações políticas e administrativas desenvolvidas nas três esferas do Governo: municipal, estadual e federal. Isso também faz parte do exercício da cidadania.

O politicamente correto não mais permite que o eleitor, no curso de uma legislatura, chegue a afirmar não ter lembrança em qual deputado votou no pleito anterior. Tal afirmação, face à necessidade de um maior envolvimento de todos nas coisas do Poder, sobretudo quanto à fiscalização das ações dos agentes públicos, pode ser entendida não como apenas um menoscabo para com a política, mas como uma falta de compromisso do cidadão com as suas próprias responsabilidades.

Tudo realmente depende da política. Esta afirmação não é apenas mais um chavão. Direta ou indiretamente, ela interfere no dia a dia da vida de qualquer brasileiro, notadamente na dos mais carentes, dependentes dos serviços diretamente ofertados pelos governos na Saúde, na Educação e no Transporte, sem se falar no elevado custo da alimentação por conta dos impostos e taxas incidentes, e sem esquecer a questão da Segurança, o terror de ricos e pobres.

Hermético

É elevado o custo de manutenção das estruturas de Poder do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e seus respectivos afins. As estruturas de controle, interno e externo, deixam muito a desejar, inclusive pelas falhas do próprio ser humano. O desperdício e os desvios às vistas dos cidadãos prejudicam os serviços essenciais e os investimentos necessários ao desenvolvimento do País, estados e municípios, exatamente pela falta da participação popular ativa na formatação e execução das políticas públicas por parte dos Executivos nas três esferas de governança.

Do mesmo modo, pela ausência de cobrança e acompanhamento, os parlamentares, nas respectivas Casas legislativas, pouco produzem. A grande maioria deles está distante das importantes questões nacionais, por isso, das tais, quase nunca cuidam. Do mesmo modo que alheios estão às suas obrigações constitucionais de fiscalizarem as ações do Executivo e produzirem as leis.

E se esses dois integrantes da estrutura de Poder, Executivo e Legislativo, mais abertos ao controle social, ficam soltos, o que se dizer do Judiciário, ainda deveras hermético? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é praticamente o seu único controle, está muito distante dos jurisdicionados.

A transparência a que os poderes estão sujeitos no País não tem se mostrado eficaz, apesar de permitir ao cidadão um acompanhamento dos gastos públicos. É praticamente impossível o cidadão comum conferir o dispêndio com a obra ou o serviço correspondente.

Se realmente ela fosse suficiente, o noticiário nacional não estaria registrando operações policiais que alcançam vultosos volumes de recursos desviados dos órgãos governamentais, engordando contas de políticos e outros agentes no exterior, ou transportados em malas ou caixas de papelão para serem escondidos em apartamentos alugados, como R$ 51 milhões do Geddel Vieira Lima, ex-ministro de governos da nossa República.

O eleitor precisa cobrar do senador, do deputado e do vereador que ele ajudou a eleger. E eles têm obrigação de prestar contas da atividade parlamentar. Todos os legisladores, além dos subsídios, recebem recursos para custear a comunicação, além de outros para transporte, moradia e contratação de pessoas de confiança para o respectivo gabinete. Os pedidos de esclarecimentos sobre a atuação parlamentar, provavelmente, os motivarão a fazer alguma coisa proveitosa, saindo da ociosidade ou dos descaminhos por onde muitos estão seguindo, como constatado pelas denúncias criminais.

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