Campanha eleitoral

Ações contra conduta de pretensos candidatos

Procurador eleitoral diz estar atento para agir contra quem infringir as normas reguladoras das eleições deste ano

00:00 · 26.05.2018
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Procurador Regional Eleitoral do Ceará, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, promete vigilância para evitar afronta à lei nas eleições ( FOTO: FABIANE DE PAULA )

Em função dos limites estabelecidos para financiamento de campanha serem baixos, com relação a pleitos passados, o instituto do caixa dois deverá ser um dos grandes desafios do Ministério Público Eleitoral (MPE) durante a campanha que se a vizinha. Essa é a avaliação do titular da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Ceará, o procurador Anastácio Nóbrega Tahim Júnior, que também demonstrou preocupação com as chamadas "fake news", principalmente, através de divulgação nas redes sociais.

De acordo com ele, já durante o período pré-eleitoral são muitas as denúncias que chegam até o órgão sobre conduta vedada, distribuição de bens à população, utilização de bens móveis e imóveis em prol de determinadas candidaturas, além da compra de apoio político.

O procurador afirmou ao Diário do Nordeste que já vem atuando no sentido de apurar todas as denúncias que chegam ao órgão fiscalizador, principalmente, no que diz respeito à propaganda, abuso de poder e outras casos que já têm procedimentos instaurados. "São alguns casos dentro dos mais graves que ainda estão em apuração lá conosco", disse.

Questionado sobre as denúncias que vez por outra deputados levam à tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior disse que o Ministério Público trabalha na temática de investigação de ilícitos por meio de provocação, assim como por meio de ofício. Segundo ele, as notícias que chegam, sejam através de internet, rádio ou televisão, também são apuradas.

"Eu mesmo já instaurei alguns mesmo de ofício, sem que haja denúncia de determinado cidadão. Se chega ao nosso conhecimento uma fala desse tipo por parte de um parlamentar, que está havendo um determinado abuso, instauramos procedimentos e vamos apurar".

Ele informou, inclusive, a existência de denúncias sobre participação de familiares de gestores municipais no pleito deste ano que já são objeto de apuração da Procuradoria Regional Eleitoral. Abusos estariam ocorrendo por meio desse tipo de aliança, conforme informou. Os principais são o abuso de poder econômico e político.

Outro caso que o procurador está averiguando é a mudança partidária que alguns vereadores realizaram durante a "janela partidária" sem justa causa, o que pode resultar na perda de mandato. Pelo menos, meia dúzia de ações desse tipo já foi encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral, disse.

Na Capital cearense, três vereadores realizaram desfiliação partidária. Foram eles: Célio Studart, que deixou o SD para ingressar no PV; e Soldado Noélio e Julierne Sena, egressos do PR, agora no PROS. No caso de Studart, a ação foi impetrada pela suplente de vereadora, Libânia Holanda (PR). Os três podem perder o mandato pela saída das legendas. "Essas ações não costumam demorar e o Ministério Público já entrou com ação no Tribunal, que, inclusive, já foram sorteadas a um relator".

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