Execução Penal

Varas concederam mais de 10 mil benefícios em 2 anos

01:00 · 28.05.2018

As Varas de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concederam um total de 10.486 benefícios a apenados, como a progressão de regime e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, somente em 2016 e 2017.

O número de concessões de benefícios é superior à quantidade de pedidos dos defensores dos detentos nesses dois anos, que é de 9.322. Os juízes explicam que várias medidas decorrem pela possibilidade deles agirem de ofício, ou seja, tomar uma decisão em virtude do cargo que ocupam, sem a necessidade da requisição de terceiros.

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“Para o juiz dar qualquer benefício, ele tem que olhar dois critérios: de ordem objetiva, que é o tempo, já ter cumprido aquela fração prevista na lei, naquele regime; mas ele também tem que ter o mérito, o bom comportamento. Se for a progressão de regime, é o bom comportamento dentro do presídio. Se for um livramento condicional, é o bom comportamento durante toda a execução da pena”, explicou a juíza Luciana Teixeira de Souza.

Regressão

Em igual período, as Varas deferiram 3.213 decisões de regressão de regime, que são motivadas, geralmente, pelo mau comportamento do réu, observado em atitudes como fuga, rompimento da tornozeleira eletrônica e descumprimento de condições impostas pela Justiça. E determinaram 3.470 sentenças. Hoje, 15 mil processos tramitam nas Varas de Execução Penal. 

Segundo o juiz César Belmino, o grande número de ações penais tem relação com a ausência de projetos de ressocialização dos presos em todo o País, o que resulta na reincidência em práticas criminosas.

Conforme dados da Sejus do fim do mês de abril, o Sistema Penitenciário cearense tem 28.762 internos, dos quais mais da metade, 14.519, são provisórios (não possuem condenação). Dentre o restante, 6.873 estão em regime fechado; 3.337, no semiaberto; e 4.098, no aberto.

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