Por R$ 150 mil

TJCE investiga suposta venda de habeas corpus nos plantões

Denúncia envolveria desembargadores, advogados e servidores públicos durante plantões do Judiciário

00:00 · 16.04.2014
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Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, existem indícios de que uma rede organizada atua para obter ordem de liberdade durante os plantões de fim de semana do Poder Judiciário Estadual ( FOTO: KIKO SILVA )

Uma rede organizada estaria atuando no Sistema Judiciário cearense com a finalidade de conseguir a soltura de criminosos durante os plantões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos fins de semana e feriados. A denúncia foi feita pelo presidente do Poder Judiciário Estadual, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, em entrevista à TV Diário.

Dois desembargadores, além de advogados e servidores públicos, estão sendo investigados. Os habeas corpus custariam, segundo Brígido, até R$ 150 mil, pagos para o servidor corrupto. "A palavra esquema é muito forte. Temos indícios de que há uma rede organizada para conceder liminares criminais. É triste reconhecer, mas isso existe", disse Brígido.

Habeas corpus

A denúncia do TJ se baseia na quantidade de pedidos de soltura observados em momentos distintos. Em dias normais, o TJ costuma receber 15 pedidos. Nos fins de semana e feriados, aponta o Tribunal, o número sobe para uma média de cerca de 70 pedidos de habeas corpus, gerando grande movimentação de advogados para serem atendidos por apenas um desembargador. Essa movimentação de advogados levantou as suspeitas do TJ, que aprovou em sessão do Órgão Especial, na última quinta-feira (10), a realização de um mapeamento das movimentações dos plantões dos últimos três anos até os dias atuais. "Dois desembargadores estão sendo investigados. Há também elementos que incriminam servidores públicos, advogados, e temos indícios de um ou dois membros do Ministério Público", ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça.

Brígido enfatizou que os resultados da investigação poderão demorar a aparecer, bem como o nome dos envolvidos. "É uma investigação difícil de ser feita, são poucas as colaborações, até por receio, por medo. Esses grupos de traficantes são perigosíssimos, agem por meio de ameaça. É uma investigação lenta, dentro da ponderação, da prudência", disse. Os nomes dos investigados não foram divulgados, segundo Brígido, para não atrapalhar os trabalhos. "O Tribunal está trabalhando para resolver isso", afirmou Brígido.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, afirmou que, se comprovada a participação de advogados conforme as denúncias feitas, a Ordem irá puní-los, podendo até expulsá-los. "Se consumando essa investigação, apontando nomes de advogados, a Ordem, como é um órgão federal responsável pela punição, investigação e acompanhamento da atividade, irá punir, inclusive com a expulsão, se for o caso", disse Monteiro.

 

Graves

Valdetário afirmou, também, que a OAB-CE ainda não foi comunicada oficialmente da participação de algum de seus membros nas supostas práticas delituosas. "Não recebemos nada de modo formal nem do TJ, nem do CNJ, o que obriga a OAB a ter uma cautela maior. Mas são muito, muito graves os fatos levantados e precisam de uma atenção toda especial. Estamos falando do TJ, que é a instância máxima dentro do nosso Estado, na maior Justiça, que é a comum. Levantar-se a suspeita de que desembargadores estavam vendendo decisões que deveriam ser tomadas pura e simplesmente por convencimento doutrinário, jurisprudencial, de consciência, é tornar o próprio Poder Judiciário suspeito, e isso precisa ser esclarecido e pessoas punidas", afirmou o presidente da OAB.

Procurador

A reportagem entrou em contato com o procurador Geral de Justiça, Ricardo de Holanda Machado, mas até o fechamento desta matéria o telefone estava na caixa de mensagens.

Consultamos a Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre os processos em andamento sobre o caso na Instituição. Por e-mail, o órgão disse que ainda não tinha informação a ser repassada acerca da investigação.

Levi de Freitas
Repórter

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