Nota pública

'Todos estão sujeitos ao império da lei', diz procurador-geral de Justiça após críticas de delegados

Adepol questionou a divulgação do nome dos investigados na Operação Renault 34, realizada pelo Ministério Público do Ceará

Operação Renault 34 cumpriu mandado de busca e apreensão no 34º DP (Centro), da Polícia Civil ( Foto: Cid Barbosa )
12:11 · 27.04.2018

O afastamento de um delegado da Polícia Civil, em uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE), e as críticas disparadas pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol) contra o órgão acusatório, levaram o procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, a lançar, na manhã desta sexta-feira (27), nota pública em que reforça a parceria das duas partes e afirma que "todos estão sujeitos ao império da lei".

"As investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará têm obedecido os ditames constitucionais e legais, com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais dos implicados, bem como aos direitos e interesses que pertencem à coletividade. Num Estado de Direito, todos estão sujeitos ao império da lei e quem quer que cometa atos ilícitos deve ser investigado e, conforme o caso, processado e julgado", ressaltou.

O procurador-geral declarou que o MPCE está "cumprindo com o seu dever constitucional" e que "tem investigado e processado todos os autores de atos ilícitos independentemente das funções públicas ou ocupações privadas que exerçam, inclusive seus próprios agentes, numa demonstração de seriedade e isenção no trato dos assuntos públicos".

Na nota, Plácido Rios também diz que o Ministério Público e a Polícia Civil possuem uma parceria histórica, pautada no respeito, e que, juntas, as instituições têm realizado investigações importantes.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil têm uma longa e profícua história de união e cooperação, que sempre foi pautada no respeito mútuo e nos interesses maiores da sociedade. Em todas as instâncias de governança, o Ministério Público tem defendido o fortalecimento da Polícia Civil e a valorização de seus agentes, que cumprem funções de extrema relevância para o Estado de Direito. Ambas instituições têm conduzido importantes investigações, na maioria das vezes em regime de força-tarefa, para combater todas as formas de criminalidade, atendendo ao anseio da cidadania por mais segurança e mais probidade.

As investigações realizadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará têm obedecido os ditames constitucionais e legais, com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais dos implicados, bem como aos direitos e interesses que pertencem à coletividade. Num Estado de Direito, todos estão sujeitos ao império da lei e quem quer que cometa atos ilícitos deve ser investigado e, conforme o caso, processado e julgado.

Cumprindo com o seu dever constitucional, o Ministério Público tem investigado e processado todos os autores de atos ilícitos independentemente das funções públicas ou ocupações privadas que exerçam, inclusive seus próprios agentes, numa demonstração de seriedade e isenção no trato dos assuntos públicos. A cooperação entre os Poderes e instituições que formam o Sistema de Segurança e Justiça é indispensável para a incolumidade pública e a paz social, e não será abalada pela apuração de desvios individuais e pontuais, haja vista que o respeito entre as instituições permanece inabalável.

Plácido Barroso Rios

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará

27/04/2018

MPCE foi criticado por delegados

Em coletiva de imprensa convocada na última quinta-feira (26), a Adepol criticou a divulgação dos nomes dos investigados na Operação Renault 34, realizada pelo Ministério Público do Ceará. O delegado Romério Almeida, titular do 34º DP (Centro), o advogado Hélio Nogueira Bernadino e o detento Anderson Rodrigues da Costa são suspeitos de participarem de um esquema criminoso de corrupção.

O MPCE e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado (CGD) cumpriram mandados contra os investigados e afastaram o delegado, do seu cargo público, por 60 dias, na última quarta-feira (25).

Na manhã de quinta (26), Romério foi encontrado baleado dentro de sua residência, na Aldeota. Ele foi socorrido a um hospital particular e transferido para o Instituto Doutor José Frota (IJF). O quadro de saúde do policial civil é considerado estável.

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