Direitos

MPCE fará audiência para debater abordagens policiais mais especializadas

Discussão foi marcada após a morte de um homem identificado como Cícero Leonardo dos Santos Silva

21:00 · 03.05.2018 / atualizado às 21:02
Cícero Silva
De acordo com familiares, Cícero Silva não atendeu à ordem de parada obrigatória, pois era deficiente auditivo. ( Foto: VCrepórter )

Após uma semana da morte de um homem identificado como Cícero Leonardo dos Santos Silva, 32, que foi atingido por uma equipe da Polícia Militar (PM), na Avenida Presidente Castelo Branco, no bairro Granja Portugal, na última sexta-feira (27), após não ter atendido à ordem de parada obrigatória feita pelos oficiais, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cobrou a garantia de direitos à pessoas com deficiência em abordagens policiais. 

Conforme familiares da vítima, ele estava indo ao trabalho no momento do fato e não teria escutado a ordem dada pela composição, pois era surdo. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Cícero Silva estava em uma motocicleta e foi atingido pelos militares após ter disparado contra os policiais. A família negou que a vítima estivesse armada e ressaltou que ele nunca teve envolvimento com nenhum tipo de crime. Em consulta ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a reportagem apurou que Cícero Silva não tinha antecedentes criminais.

A SSPDS afirmou que o homem foi socorrido e conduzido para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Pirambu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no equipamento. Ainda conforme a Pasta, os militares envolvidos na ocorrência compareceram ao 7º Distrito Policial, no bairro Pirambu, onde prestaram depoimento e apresentaram a arma recolhida na abordagem. Segundo a SSPDS, o revólver calibre 38, que pertencia à vítima, foi apreendido e um inquérito policial foi instaurado e encaminhado para a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública, que ficará responsável pelas investigações.

Para garantir que os surdos e as pessoas com deficiência, ao serem abordados pelos profissionais das forças de segurança, tenham seus direitos garantidos e não sofram discriminação e violência, o MPCE realizará uma audiência, reunindo representantes da PM, da SSPDS, da Guarda Municipal e de entidades estatais e não-governamentais, para discutir abordagens mais especializadas.

De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Eneas Romero de Vasconcelos, é necessário que a formação dada aos profissionais que trabalham com a Segurança Pública seja reexaminada. "A nossa preocupação é que não há uma boa formação policial. Esse tipo de abordagem precisa ser repensada. O nosso objetivo é conversar com a Polícia Militar, com a SSPDS e com a Guarda Municipal sobre isso. Não vou dizer que é fácil, mas não se pode pensar que todo mundo é bandido. Eles têm que saber lidar com a  diversidade'', pontua. 

Questionado sobre as possíveis propostas que o órgão poderia apresentar, em benefícios à estas pessoas, o promotor diz que o objetivo é refletir sobre inclusão e que a ideia é que possa ser feito um módulo informando como deve ser realizada uma abordagem neste público. "O intuito é levar pessoas da comunidade, sejam surdos ou deficientes para que eles possam falar sobre o assunto. um grupo com tantas dificuldades, como este, não pode ser tratado dessa forma", reitera.

Em nota, a SSPDS afirma que a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) salienta que todos os cursos de formação profissional incluem treinamento de abordagem voltados aos diversos públicos da sociedade, respeitando sempre às especificidade da pessoa abordada. O órgão ressalta que todos os profissionais são treinados para atuar obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.  

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